Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (16), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) autorizou a utilização do Sistema de Petição Eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prática de atos processuais por meio de transmissão eletrônica de dados e imagens pela internet.
De acordo com a Resolução nº 15.501/2014, o sistema poderá ser utilizado por advogados previamente cadastrados, mediante preenchimento de formulário disponível no site do TRE/AL (www.tre-al.jus.br) ou do TSE (www.tse.jus.br). No momento do cadastro, o advogado deve informar alguns dados, como nome completo, número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de origem e endereço de correio eletrônico.
Estão habilitados a utilizar o Sistema de Petição Eletrônica os advogados que possuírem certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada nos moldes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil). Somente após a validação do correio eletrônico pelo TRE/AL o advogado poderá utilizar os serviços instituídos pela resolução.
Para a presidente do TRE/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, a utilização da petição eletrônica pelos advogados é um divisor de águas na Justiça Eleitoral alagoana. “A implantação deste serviço será de grande valia para todos que fazemos a Justiça Eleitoral, especialmente no período eleitoral que se avizinha, pois facilitará o trabalho dos advogados e, também, dos nossos servidores”, salientou.