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As empresas que realizam fretamento intermunicipal de passageiros contínuo ou eventual devem se cadastrar na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) até o próximo dia 18 de junho. A documentação necessária para o cadastramento está detalhada no Regulamento dos Serviços Especiais de Transporte Rodoviário Intermunicipal, disponível na página eletrônica www.arsal.al.gov.br.
O fretamento intermunicipal de passageiros pode ser contínuo (como é o caso do realizado por empresas de turismo, transporte de alunos de instituições de ensino ou de funcionários de empresas públicas e privadas, entre outros), ou eventual, a exemplo do contratado para atividades culturais, religiosas ou esportivas.
A taxa de fiscalização para o fretamento contínuo custa R$ 27,00 (vinte e sete reais) por mês, por veículo. Já no fretamento eventual, a taxa é paga por viagem e varia conforme a capacidade do veículo. Até 16 passageiros o valor é R$ 2,16 (dois reais e dezesseis centavos); De 17 a 24 passageiros, R$ 3,06 (três reais e seis centavos); e a partir de 25 passageiros, R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos).
Para se cadastrar, os responsáveis pelas empresas devem procurar a sede da Arsal, localizada na Rua Cincinato Pinto, 226, no Centro de Maceió, no horário das 8h às 14h.