A Formação sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal para os municípios alagoanos segue em seu segundo dia de atividades abordando a relação das prefeituras com a União no contexto fiscal, administrativo e contábil. As palestras acontecem durante todo esta terça-feira (29) e o encerramento da capacitação acontece nesta quarta pela manhã (30).
Na primeira palestra do dia, o coordenador geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Leonardo Silveira do Nascimento, apresentou as normas atuais para a Contabilidade no Setor Público. O coordenador destacou a importância de profissionais de contabilidade atuando nas prefeituras de maneira contínua. “Nós, da Secretaria do Tesouro Nacional, sentimos a dificuldade das prefeituras em desenvolver os trabalhos no âmbito contábil justamente pela falta de contadores e de órgãos de controle interno”, ressaltou Leonardo.
Outro ponto abordado foi a nova configuração do sistema de repasse de dados para a União, que foi adaptada para um melhor aproveitamento das informações e facilidades nos repasses.
O espaço de diálogo entre os facilitadores e os participantes acontece ao término de cada palestra. Para Leonardo Silveira, primeiro palestrante do dia, iniciativas como essas são fundamentais para estreitar as relações entre a União e os municípios, que precisam de atenção em assuntos fiscais e contábeis.
“A formação é uma boa oportunidade para levar informações importantes aos municípios, que muitas vezes encontram dificuldades em seu cotidiano administrativo. Esperamos que com isso haja mais envolvimento dos gestores públicos,  participação efetiva e a difusão dos temas”, pontua Nascimento.
Mais três palestras completam as atividades. São elas comprovação dos requisitos fiscais para recebimento de transferências voluntárias, desenvolvida pela gerente de Acompanhamento das Ações Judiciais, Hiromi Cristina Santos Doi, também da Secretaria do Tesouro Nacional; A Nova Gestão da Administração Pública, com o analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal, José Paulo de Araújo Mascarenhas; e Fluxo de Cobrança da Dívida Ativa e o Simples Nacional com o Procurador da Fazenda Nacional, Marcos Cavalcante.