O comando geral da PM, através do comandante, coronel Marcus Pinheiro e do subcomandante, coronel Luiz Carlos, recebeu na tarde desta segunda-feira (31) uma representação das policiais militares femininas que pleiteiam retornar à corporação motivadas pela possível alteração no Estatuto da Polícia Militar, que poderá acontecer após aprovação de projeto de lei.
Uma das alterações que poderá ocorrer no estatuto refere-se à idade para os policiais irem para a reserva remunerada. O atual estatuto define idades diferentes para policiais masculinos e femininos, além da distinção entre praças e oficiais. Com a aprovação do projeto, a idade limite passa a ser de 62 anos tanto para homens quanto para mulheres, sejam oficiais ou praças. Com isso, pretende-se corrigir distorções que prejudicaram especificamente parte destas policiais. O tempo de contribuição permanece o mesmo, 25 anos para mulheres e 30 para homens.
O reingresso seria para a policial que não cumpriu os 25 anos de contribuição e para aquelas que foram para a reserva remunerada involuntariamente. Administrativamente, a PM tem interesse no retorno e durante a reunião ocorrida hoje o comandante-geral, coronel Pinheiro, se comprometeu em se empenhar junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao governo de Alagoas objetivando atender positivamente à pretensão. As interessadas entrarão agora com requerimentos solicitando o retorno à ativa.
Após a apreciação no Gabinete Civil do Governador e na Procuradoria Geral do Estado (PGE), o projeto segue então para apreciação e aprovação na Assembleia Legislativa do Estado.