O Ministério Público Federal (MPF) de Novo Hamburgo (RS) propôs à Justiça ação civil pública contra a cobrança imposta pela Fifa às emissoras de rádio que desejam transmitir jogos da Copa do Mundo de 2014.
A ideia do procurador Celso Tres, autor da ação, é franquear às emissoras de rádio a transmissão “off tube”, quando radialistas narram e comentam partidas com base em imagens/sons exibidos pela TV. Com isso, as rádios estariam isentas de pagamento de direitos de transmissão ou qualquer outra licença no Mundial realizado no Brasil.
“No Estado do Rio Grande do Sul, há apenas a Rádio Gaúcha credenciada. Mesmo pagando, houve restrições, negativa pura e simples de outorga, a exemplo das emissoras vinculadas à Record, organização adversária da Globo”, afirma o procurador, que afirma que na Copa das Confederações 2013 as rádios foram proibidas de produzir qualquer cobertura jornalística.
“Chegou-se ao absurdo de ser vedado qualquer referência notícia dos acontecimentos, traduzindo-se em censura sob a forma de cobrança, lembrando os sombrios ‘anos de chumbo’, ditadura padecida pelo Brasil a partir de 1964. Mesmo nesse período, a radiofonia esportiva exerceu livremente o jornalismo”, analisou Tres.
Para o MPF, a cobrança pelos direitos de transmissão cerceia a liberdade da comunicação social, observando também que o futebol é patrimônio cultural brasileiro, sendo considerado de elevado interesse social.