A publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 30 de dezembro de 2013, da Portaria Interministerial 19/2013, com a estimativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2014, levou os Municípios a pedirem os valores da complementação da União.
De acordo com a Portaria do dia 17 de dezembro de 2013, a complementação da União ao Fundeb encerrou com um valor de R$ 10,2 bilhões. Já a estimativa publicada para 2014 aumenta o valor para R$ 10,7 bilhões.
Os Municípios que recebem os recursos são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Além disso, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano passado.

Cronograma da complementação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 85% da complementação deve ser repassada até 31 de dezembro de cada ano, dos quais 45% até julho. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação compreendem o ajuste a ser realizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente.
Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o repasse do resíduo para integralizar a complementação do ano de 2013 acontece em janeiro, provavelmente com o repasse da primeira parcela da complementação do ano de 2014. Por isso, os Municípios terão em suas contas do Fundo um crédito referente a dois repasses.