A controladora-geral do Estado, Rosa Barros Tenório, concedeu entrevista ao vivo, na manhã de quarta-feira (18), ao TNH1 TV Canal 26 da NET TV, apresentado por Miguel Torres. A controladora enfatizou a seriedade do trabalho desenvolvido pelo Governo de Alagoas. “A ampliação da transparência pública tem sido um marco do governador Teotonio Vilela Filho, como também uma conquista da sociedade”, afirmou.
 Questionada sobre os mecanismos de combate à corrupção, ela ressaltou o papel do controle social exercido pelos cidadãos. “Nós conseguimos dar à população as ferramentas com as informações necessárias para que ela exerça o que chamamos de controle social e nos ajude quanto ao efetivo combate a corrupção”, esclarece.
Segundo Rosa Tenório, um destes mecanismos diz respeito ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas no Estado Alagoas (Ceis/AL), um banco de dados criado em 2009 e mantido pela Controladoria Geral do Estado (CGE/AL) que publica a relação de empresas e pessoas físicas impedidas de licitar e contratar com o governo estadual. “Somos um estado referência nacional no Ceis. Nosso cadastro está na internet ao alcance de todos os interessados possibilitando o controle social efetivo”, diz.
O Ceis/AL, que neste fim de semana foi elencado como um dos exemplos de boas práticas de controle da corrupção em nível nacional, pode ser acessado pelo sítio da CGE (www.cge.al.gov.br) e pelo Portal da Transparência Ruth Cardoso (www.portaldatransparenciaruthcardoso.al.gov.br).
Na sequência da entrevista, a controladora destacou a importância do Portal da Transparência, que integra informações dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. “O Portal do Estado de Alagoas alcança sempre o 10º ou 11º lugar em acessibilidade, ou seja, um portal bastante interativo, onde as informações são publicadas sem nenhuma intervenção humana”, informa Rosa Tenório.
Ela explica que, atualmente, o portal é coordenado pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC-AL). “Nosso objetivo é trazer, em 2014, a gerência do Portal da Transparência para o domínio da Controladoria”, frisa.

    Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi outro tema discutido no encontro. Rosa Tenório lembrou que o Brasil foi o 89º país a implementá-la e considera a legislação um dos maiores avanços em combate à corrupção no mundo. “Na minha concepção, a LAI muda o conceito da informação pública, pois anteriormente não havia a cultura e o conceito de guardar e arquivar a informação, muito menos digitalizar e torná-la pública na internet. A regra agora é disponibilizar a informação e não mais ocultar ou ignorar, salvo, é claro, as informações sigilosas”, acrescenta.
“Para se ter uma ideia da importância da transparência e do livre acesso às informações, em apenas um ano e meio, a Controladoria recebeu mais de 500 solicitações. Todas as denúncias foram analisadas e devidamente respondidas nos prazos legais. Essa relação não existia há alguns anos. A postura desse governo tem sido fundamental para que tudo isto possa ocorrer”, conclui Rosa Tenório.
A controladora também citou, durante a entrevista, algumas ações do órgão nos últimos anos, a exemplo da realização da 1ª Conferência Estadual Sobre Transparência e Controle Social – a Consocial –, realizada em 2012, com a participação de 70% dos municípios alagoanos.