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Ex-prefeito de Piaçabuçu é condenado por improbidade administrativa

12/07/2012

A Justiça de Piaçabuçu condenou o ex-prefeito da cidade, Djalma Guttemberg Siqueira Breda, por atos de improbidade administrativa. A decisão foi tomada pelo juiz Joao Paulo Alexandre que em seu despacho determinou que, assim como manda a lei, sejam suspensos os direitos políticos do ex-gestor pelo período de seis anos e que o erário público seja ressarcido, entre outras coisas.

A Ação Civil Pública proposta pelo Município acusa Djalma Breda de ter causado um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 600 mil. O ex-prefeito teria descontado valores dos servidores municipais a titulo de empréstimo consignado e não teria repassado às instituições financeiras denominadas de Banco Rural e CAPEMISA.

Djalma Breda foi condenado ainda a pagamento de multa civil, estipulada em vinte vezes o valor da ultima remuneração recebida pelo agente. Ele também está proibido de contratar com o Poder Publico ou receber benefícios  ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

O ex-prefeito chegou a ter seu nome homologado em convenção partidária para tentar voltar ao comando do executivo municipal em Piaçabuçu. No entanto, diante da nova condenação, Djalma Breda (PTB) pode ter problemas com a Justiça Eleitoral.



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