Geral
Ficha Limpa ainda pode causar confusão, temem TREs
Os juízes eleitorais estão preocupados com a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições municipais. Eles temem que haja confusões em torno da interpretação da legislação. Para o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, Marco Villas Boas, mesmo com a declaração de constitucionalidade da lei, feita pelo Supremo Tribunal Federal, haverá dúvidas no momento da aplicação das novas regras.
"As confusões irão surgir quando os casos concretos forem aparecendo e exigirem do Judiciário eleitoral uma interpretação da Lei da Ficha Limpa à luz do sistema eleitoral brasileiro e da Constituição Federal", afirmou Villas Boas, que também preside o TRE de Tocantins.
A lei propôs mudanças à chamada Lei das Inelegibilidades, de 1990. Determinou, entre outros pontos, a inelegibilidade por oito anos de políticos condenados criminalmente em segunda instância, dos cassados ou dos que tenham renunciado para evitar a cassação.
A nova legislação acabou motivando confusão durante o processo eleitoral, gerando dúvidas sobre quem estaria apto a se candidatar e a ser eleito naquele ano. Em 2011, o STF determinou que a lei só valeria a partir das eleições de 2012. Em fevereiro deste ano, apontou a constitucionalidade da legislação.
A Lei da Ficha Limpa também determinou que ficarão inelegíveis candidatos que tenham tido contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas "rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente", salvo em caso de suspensão ou anulação da rejeição pelo Judiciário.
Mais lidas
-
1LUTO NA TELEDRAMATURGIA
Morre Dennis Carvalho, ator e diretor de clássicos como “Vale Tudo” e “Fera Ferida”, aos 78 anos
-
2TEMPO INSTÁVEL
Chuva forte alaga Paraty, deixa moradores ilhados e pertences submersos; veja vídeo
-
3MEMÓRIA
Jaqueta de Dinho, dos Mamonas Assassinas, é encontrada intacta em exumação
-
4JUSTIÇA
Juíza natural de Palmeira dos Índios é convocada para atuar por seis meses no STJ em Brasília
-
5CARNAVAL 2026
Apuração da Série Ouro do Carnaval 2026 será nesta quinta-feira, a partir das 17h