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Eletrobras esclarece cortes na prefeitura de São José da Lage

20/06/2012
A Eletrobras Distribuição Alagoas e a Prefeitura Municipal de São José da Lage firmaram, em dezembro de 2011, acordo de parcelamento de uma dívida acumulada de mais de R$ 1,4 milhão. Na época, com aprovação da Diretoria da concessionária, foram ajustadas condições vantajosas para clientes do Poder Público, entre elas a Prefeitura de São José da Lage, que teve desconto de 50% nos juros e multas e isenção total (100% desconto) de correção monetária.

Embora as condições da negociação tenham sido aceitas por ambas as partes, desde fevereiro de 2012, a Prefeitura não vem honrando o compromisso, deixando de efetuar o pagamento das faturas de energia elétrica de vários prédios públicos municipais. Posteriormente, deixou de pagar até as faturas do parcelamento da dívida. Até o momento, somam-se aproximadamente R$ 74 mil de faturas em atraso.

Tendo em vista a reiterada inadimplência, a distribuidora iniciou os procedimentos legais para exigir o pagamento dos débitos. Foram expedidas e cumpridas ordens de corte do fornecimento na terça-feira, 5 de junho, para os prédios Sede da Prefeitura, Mercado da Carne, Mercado do Feijão, Matadouro e Garagem Municipal.

Em vez de efetuarem o pagamento, condição necessária para a imediata religação da unidade consumidora, gestores municipais optaram por mandar fazer a autorreligação à revelia da distribuidora, ou seja, executaram ligações clandestinas na Sede da Prefeitura e de mais quatro prédios municipais na segunda-feira, 11 de junho.

No mesmo dia, a distribuidora enviou equipes de corte para retirar as ligações irregulares. A Eletrobras lamenta a presente situação, mas reforça que está agindo em total conformidade com a Lei, bem como com eventuais decisões judiciais existentes, sempre observando os prazos de corte previstos na Resolução Normativa 414/2010. Por fim, a distribuidora continuará empreendendo todos os esforços para fazer valer o direito de ser remunerada pelo serviço energia elétrica prestado à Prefeitura de São José da Lage.


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