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Conselho Tutelar oferecerá novos serviços à população em Arapiraca

10/04/2012
Agora a população de Arapiraca poderá contar com mais um serviço voltado para a defesa da criança e adolescente. Será implantado Sistema Nacional de Registro e Tratamento de Informações Sobre a Garantia e Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (Sipia).
O SIPIA é uma rede de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. SIPIA-CT Web a base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente – que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente. Formado por membros eleitos pela comunidade, o Conselho Tutelar têm autonomia para solucionar casos que não envolvem violação grave como, por exemplo, encaminhar para a escola crianças que não estejam estudando. Em casos mais graves, como prostituição infantil, o Conselho Tutelar repassa a denúncia para o Poder Judiciário, que é quem toma as providências nestes casos. Os Conselhos Tutelares são os responsáveis por receber as denúncias e providenciar as medidas que levem ao ressarcimento do direito.

A implantação do novo sistema será apresentado em reunião marcada para a próxima quinta-feira (12). O Conselho Tutelar de Arapiraca está em novo endereço, localizado na Rua Guanabara, no bairro Capiatã.




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