Os saques dos apostadores em bets já somam R$ 652,6 milhões desde sábado, dia seguinte à edição da medida provisória que proibiu o funcionamento das plataformas de aposta online no país. Ainda há, no entanto, R$ 1,453 bilhão sob acompanhamento para resgate, distribuído entre 28,65 milhões de CPFs com saldo positivo, segundo dados atualizados do Ministério da Fazenda.

A orientação do governo é de que os apostadores retirem voluntariamente os valores até as 23h59 da próxima segunda-feira, 5 de outubro. O prazo foi estabelecido no processo de encerramento das operações determinado pela medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deixam de operar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos que ainda não tiverem sido retirados, discriminados por CPF. De 9 a 14 de outubro, caberá aos bancos providenciar a devolução desses valores. Caso haja algum impedimento para a restituição, a partir do dia 14, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução aos apostadores.

Fluxo diário zerado

De acordo com dados do Banco Central citados pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, as casas de apostas recebiam cerca de R$ 600 milhões por dia antes da proibição. Esse fluxo, segundo o ministro, foi "basicamente anulado" a partir do sábado, dia seguinte à entrada em vigor da MP.

Ele disse ainda que houve queda nas transferências via Pix para as bets e que há indícios de que o dinheiro está migrando para outros setores da economia, mas não apresentou números atualizados.

Segundo Durigan, cerca de 11 casas de apostas, que concentram a maior parte dos recursos que podem ser resgatados pelos consumidores, têm prestado informações.

Fiscalização

Paralelamente ao processo de devolução dos recursos, o governo tem feito também ações de fiscalização e retirada de operações ilegais do ambiente digital. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.

Nas redes sociais e aplicativos de mensagens, foram identificadas 3.040 páginas, perfis, canais, grupos e servidores para os quais foi solicitada remoção às plataformas. O levantamento inclui 1.974 páginas no Facebook, 375 perfis no Instagram, 605 canais, grupos e perfis no Telegram, 85 perfis no TikTok e um servidor no Discord. Somente no Telegram, Discord e TikTok, esses conteúdos alcançavam cerca de 3,46 milhões de usuários, membros ou seguidores.

Além disso, 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google foram notificados para retirada até 6 de outubro. Oito grandes plataformas — Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord — também foram notificadas sobre a retirada da publicidade relacionada às bets.