Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a contar, nesta terça-feira (dia 19), com novas regras para contratação de crédito consignado. Uma das principais mudanças foi o aumento do prazo máximo de pagamento das dívidas. Agora, os aposentados e pensionistas podem parcelar empréstimos em até 108 meses (nove anos). Antes o prazo máximo era de 96 vezes (oito anos).

Viu?

Dados atualizados:

Uma alteração semelhante acontecerá com os servidores públicos federais, na próxima quarta-feira (dia 20), quando o prazo de parcelamento máximo de pagamento de crédito consignado será ampliado de 96 meses para 120 meses (10 anos).

Com essas mudanças, é essencial que os segurados e servidores entendam como ficam os valores das parcelas e o custo total do empréstimo. Embora os descontos das parcelas possam ser menores, o aumento da quantidade de meses da dívida afeta diretamente o valor final pago pelos benefícios.

Um aposentado que contratar um empréstimo de R$ 10 mil e parcelar em 108 meses, por exemplo, pagará R$ 202,85 por mês. Embora a prestação seja menor do que no prazo anterior de 96 meses, que era de R$ 212,03, o valor total pago ao final do contrato subirá de R$ 20.355,19 para R$ 21.907,57, um acréscimo de 7,62%.

— Muitas pessoas acabam olhando apenas para a prestação menor e deixam de perceber que permanecerão endividadas por praticamente uma década. Em vários casos, o valor total pago em juros pode superar o próprio valor originalmente contratado — adverte o advogado João Badari, sócio do ABL Advogados.

Para o especialista, é necessário ter cautela na contratação do consignado.

— É importante comparar taxas entre instituições financeiras, desconfiar de ofertas excessivamente agressivas e jamais contratar empréstimos para custear despesas permanentes do dia a dia, pois isso pode gerar um efeito bola de neve — recomenda.

Simulações de valores de empréstimos consignados

A pedido do EXTRA, o advogado João Badari realizou uma simulação dos valores das parcelas e o custo total de empréstimos consignados do INSS e de servidor público federal. Confira o resultado nas planilhas abaixo.

Outras mudanças no crédito do INSS

Além do aumento do prazo máximo de pagamento, aposentados e pensionistas do INSS vão poder começar a pagar a dívida em até três meses da contratação.

Outra mudança importante é a exigência da validação biométrica para contratação de empréstimo consignado. Após solicitar o crédito ao banco, o segurado receberá a proposta no Meu INSS com o status “pendente de confirmação”.

O interessado terá até cinco dias corridos para validar a contratação por biometria facial. Caso não confirme no prazo, o contrato será cancelado automaticamente.

De acordo com o INSS, a medida atende às determinações da Lei 15.327/2026 e às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para aumentar a segurança das operações.

Também foi proibida a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração de terceiro foi proibida.

Além disso, a margem consignável — percentual da renda mensal que poderá ser comprometido com o pagamento das parcelas — foi reduzido de 45% para no máximo 40%. Agora, “o percentual não utilizado nas modalidades de cartão consignado e cartão benefício poderá ser utilizado em operações de empréstimo consignado dentro dos limites estabelecidos”, informou o INSS.

Na prática, isso significa que se o beneficiário não estiver usando toda a margem dos cartões (5% cada um), essa sobra poderá ser usada para contratar empréstimo consignado tradicional. O limite total é de 40% para benefícios previdenciários e de 35% para benefícios assistenciais.

Outras mudanças no consignado do servidor federal

Os servidores públicos federais tiveram uma redução de 45% para 40% da margem consignável. Na prática, as parcelas dos empréstimos não poderão ultrapassar esse percentual da renda do servidor.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as mudanças têm como objetivo prevenir o superendividamento e estimular uma relação mais responsável com o crédito.

A MP também extingue a exclusividade dos 10% da margem antes reservados ao cartão de crédito consignado e ao cartão benefício, sendo 5% para cada modalidade. Com a mudança, o servidor poderá decidir como utilizar essa parcela dentro do limite global permitido.

Além disso, a medida prevê redução gradual desses percentuais a partir de 2027. Os limites destinados aos cartões cairão dois pontos percentuais por ano até serem zerados em 2029. O limite global da margem consignável também será reduzido gradualmente, passando dos atuais 40% para 30% ao longo dos próximos anos.

As novas regras valem apenas para contratos firmados após a entrada em vigor das mudanças. Operações antigas continuarão seguindo as condições anteriores até a quitação da dívida.