A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou seis plataformas de entrega e transporte por descumprimento de uma norma que obriga os aplicativos a informarem, de forma clara, a composição dos preços cobrados dos consumidores.

Entre as empresas notificadas estão iFood, Mercado Livre, 99, inDrive, Keeta e Lalamove. De acordo com a Senacon, essas plataformas não estariam detalhando de maneira transparente como o valor pago em cada serviço é distribuído entre os envolvidos na operação.

A exigência está prevista na Portaria nº 61/2026, que determina que plataformas de transporte e delivery apresentem, em cada operação, um quadro informativo com a divisão do valor cobrado.

O detalhamento deve incluir:

• Preço total: valor pago pelo consumidor;
• Parcela da plataforma: valor retido pelo aplicativo pela intermediação;
• Parcela do motorista ou entregador: valor repassado ao profissional, incluindo gorjetas e adicionais;
• Parcela do estabelecimento: valor destinado ao restaurante, lanchonete ou loja, nos casos de delivery.

Segundo a Senacon, as empresas tiveram prazo de 30 dias para se adequar às novas regras. Encerrado esse período, a fiscalização do cumprimento da norma teve início em 24 de abril.

Consumidores que não tiverem acesso às informações exigidas ou identificarem inconsistências podem registrar reclamações na plataforma consumidor.gov.br e nos Procons locais.

O que dizem as empresas

Procurada, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa iFood, 99 e Lalamove, informou que as empresas associadas solicitaram uma reunião com a Senacon para discutir as determinações da Portaria nº 61/2026 e aguardam resposta.

A Amobitec afirmou que o encontro visa esclarecer pontos do texto ainda considerados duvidosos e discutir os prazos para implementação das medidas. A associação destacou a disposição das empresas para o diálogo com autoridades e parceiros.

"As plataformas defendem que atualizações normativas devem considerar a diversidade de modelos operacionais do ecossistema digital, a segurança de dados comercialmente sensíveis, essenciais para a livre concorrência, bem como os interesses de motoristas, entregadores e consumidores", diz trecho da nota.

A Keeta, por sua vez, declarou ser uma plataforma de intermediação que busca operar em conformidade com a legislação, incluindo normas de transparência e acesso à informação. A empresa reforçou o compromisso com a transparência, responsabilidade e diálogo aberto com autoridades, parceiros e sociedade.

"No processo de utilização da plataforma e no recibo disponibilizado ao consumidor em cada pedido, a plataforma já apresenta o valor total pago e a indicação da parcela destinada à plataforma, à entrega (incluindo gorjetas) e ao estabelecimento comercial", informou a Keeta.

Já a inDrive afirmou considerar a fiscalização um avanço para o setor e destacou que a transparência faz parte do modelo da plataforma desde a criação do aplicativo, em 2012. Segundo a empresa, o sistema permite que passageiros e motoristas negociem diretamente o valor das corridas.

"Operamos com um modelo peer-to-peer (P2P, ou pessoa a pessoa) na intermediação de transporte privado, no qual passageiros e motoristas parceiros combinam diretamente o preço de cada corrida. Nesse sentido, a atuação da Senacon reforça uma direção que já praticamos: devolver às pessoas o controle e a transparência sobre o quanto estão pagando", declarou a inDrive.

O Mercado Livre foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta matéria.