O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de mais um recurso relacionado à "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A Corte analisa contestações à decisão que invalidou a tese que permitia aos segurados incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo de aposentadorias e outros benefícios previdenciários.

Entenda a revisão da vida toda

A chamada "revisão da vida toda" autorizava a inclusão, no cálculo dos benefícios previdenciários, de salários anteriores a julho de 1994, período anterior à implantação do Plano Real. Em 2022, o STF havia validado essa possibilidade. No entanto, em abril de 2024, ao julgar outra ação relacionada ao fator previdenciário, o Supremo mudou de entendimento e determinou que a regra que considera apenas contribuições a partir de 1994 é obrigatória, afastando a opção de cálculo mais vantajoso para o segurado.

O recurso em análise

O plenário virtual do STF analisava um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra a decisão que derrubou a tese em 2024. Antes da suspensão, o placar estava em 4 a 1 contra o pedido. O ministro Dias Toffoli foi o único a defender, de forma restrita, a aplicação da revisão para segurados que ingressaram na Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024, período em que havia decisões favoráveis ao recálculo dos benefícios.

Impacto sobre segurados

Ao divergir da maioria, Toffoli argumentou que a mudança de entendimento do Supremo impactou diretamente segurados em situação de vulnerabilidade. Segundo o ministro, é necessário considerar o efeito da decisão sobre aposentados e pensionistas que confiaram na jurisprudência anterior.

“Precisamos ter em conta o perfil das pessoas atingidas pela mudança de entendimento do Tribunal: pessoas idosas, de baixa renda, trabalhadores rurais, pensionistas em situação de vulnerabilidade econômica”, afirmou Toffoli.

O ministro também relatou que tem recebido mensagens de segurados que ingressaram com ações judiciais com base no entendimento anterior e que agora enfrentam dificuldades financeiras após a reversão da tese.

Com o pedido de vista, ainda não há data para o julgamento ser retomado. Alexandre de Moraes tem o prazo regimental de 90 dias para devolver o processo à análise do STF.