A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira o projeto de política nacional para minerais críticos , que prevê a concessão de até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais entre 2030 e 2034. De acordo com o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o parecer foi construído com base no consenso entre diferentes correntes dentro da Casa. Prova disso, segundo ele, foi a incorporação de diversas emendas no texto final.

Potencial brasileiro

Segundo Jardim, a aprovação do projeto pode se tornar um trunfo para o diálogo entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, já que o texto favorece o investimento externo e estabelece regras claras para negociações. "Ter esse projeto avançado vai ajudar muito nesse diálogo. Os EUA sempre destacam a necessidade de regras para defender seus interesses dentro das nossas normas", afirmou o relator, que prevê tramitação acelerada no Senado.

O deputado destacou ainda o potencial do Brasil no setor. "Das reservas conhecidas de terras-raras no mundo, a China liderou com 43%. O Brasil é o segundo, com 23%, e o terceiro tem 6%. No entanto, nosso conhecimento sobre o subsolo ainda é limitado, com informações garantidas para apenas 30% do território", explicou.

Estímulo ao investimento externo

Jardim ressaltou que o projeto é receptivo ao investimento internacional, sem alinhamento automático ou exclusão de relações. “Acolhemos o capital internacional, seja de onde for, pois é favorável à chegada de tecnologia e sinalizar positivamente ao mercado”, afirmou.

O relator também destacou a importância de agregar valor à produção nacional. "Não queremos ser apenas exportadores de matéria-prima. O objetivo é transformar e exportar produtos beneficiados, estimulando toda a cadeia de transformação", disse.

No ano passado, o BNDES recebeu projetos que somaram R$ 260 bilhões, sendo R$ 50 bilhões considerados consistentes. Entre os destaques está a recente aquisição da mineradora Serra Verde por investidores americanos, no valor de R$ 2,6 bilhões.

Regulação e parcerias

Sobre parcerias entre estados e União, Jardim explicou que a política nacional não impede negociações, mas exige que qualquer transferência acionária ou acordo seja comunicado e comprovado pelo Conselho Nacional de Industrialização dos Minerais Críticos Estratégicos. “Queremos induzir para que todo o processo de beneficiamento e transformação ocorra no país”, pontual.

Se o projeto já estava em vigor, a compra da Serra Verde teria passado antes pelo Conselho, que reúne representantes da União, estados, setores produtivos e especialistas para discutir diretrizes do setor.

Transmissão no Senado

Segundo Jardim, o presidente da Câmara já conversou com o presidente do Senado, que garantiu celeridade na análise assim que o projeto chegar à Casa.