O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de mais um recurso sobre a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este é o quarto recurso sobre o tema analisado pela Corte.

A “revisão da vida toda” permitia que contribuições anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Plano Real, fossem consideradas no cálculo dos benefícios previdenciários. O STF havia validado essa possibilidade em 2022, mas, em abril de 2024, ao julgar uma ação sobre o fator previdenciário, a Corte mudou de entendimento e determinou que apenas as contribuições a partir de 1994 devem ser consideradas, impedindo o segurado de optar pelo cálculo mais vantajoso.

No plenário virtual, o Supremo analisava um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra a decisão que derrubou a tese da revisão em 2024. Antes da suspensão, o placar estava em 4 a 1 contra o pedido, sendo o ministro Dias Toffoli o único a defender, em caráter restrito, a aplicação da revisão para segurados que acionaram a Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024, período em que decisões judiciais favoráveis ao recálculo estavam em vigor.

Ao divergir, Toffoli argumentou que a mudança de entendimento do STF impactou diretamente segurados em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, o Tribunal precisa considerar o efeito da decisão sobre aposentados e pensionistas que confiaram na jurisprudência anterior.

“Precisamos ter em conta o perfil das pessoas atingidas pela mudança de entendimento do Tribunal: pessoas idosas, de baixa renda, trabalhadores rurais, pensionistas em situação de vulnerabilidade econômica”, afirmou o ministro.

Toffoli também relatou que tem recebido mensagens de segurados que ingressaram com ações judiciais baseadas no entendimento anterior e que agora enfrentam dificuldades financeiras após a reversão da tese.

Com o pedido de vista de Moraes, não há previsão para a retomada do julgamento. O ministro tem prazo regimental de 90 dias para devolver o processo à análise do plenário.