O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira que a aprovação do projeto sobre minerais críticos representará uma “grande contribuição” da Casa das negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A exploração de terras-raras — insumos estratégicos para a indústria de tecnologia e para a transição energética — está entre os temas que devem ser debatidos na reunião entre Lula e Trump, prevista para esta quinta-feira.

— Hoje, as terras-raras e os minerais críticos têm para o mundo a mesma relevância que o petróleo já teve. Há uma discussão global sobre o tema, e acredito que será um dos pontos tratados pelo presidente Lula na reunião com o presidente dos Estados Unidos (Trump). A Câmara dará uma grande contribuição ao aprovar essa legislação tão importante e estratégica para o Brasil — afirmou Motta.

As declarações foram feitas a jornalistas após a cerimônia pelos 200 anos da Câmara dos Deputados, evento que reuniu autoridades dos Três Poderes, incluindo os ministros do governo Lula e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

O projeto, previsto para votação nesta quarta-feira, institui a Política Nacional de Minerais Críticos e prevê a concessão de até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais entre 2030 e 2034.

A avaliação de Motta é compartilhada pelo relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Em entrevista ao GLOBO, ele afirmou que o texto proposto pelos deputados será um “trunfo” nas tratativas com o governo norte-americano.

— Ter esse projeto avançado, definido, vai ajudar muito nesse diálogo. Os Estados Unidos destacam a necessidade de regras claras para defender seus interesses dentro de nossas normas. Esse projeto é receptivo ao investimento externo, favorável à entrada de tecnologia e transmite um sinal claramente positivo — declarou Jardim.

O olhar apresentado por Jardim na segunda-feira também prevê a criação de um fundo garantido, com participação da União de até R$ 2 bilhões, para viabilizar investimentos no setor por meio de crédito.

O texto ainda estabelece a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por analisar previamente operações societárias que resultem em transferência de controle, acordos e parcerias internacionais, e cessão de ativos minerais críticos pertencentes à União.

Segundo Motta, a proposta é estratégica porque estabelece regras para a exploração da segunda reserva conhecida de terras-raras do mundo, buscando evitar que o Brasil seja apenas como exportador de commodities minerais.

— Trabalhamos na construção desse texto, que traz ao Brasil o debate sobre um tema estratégico. Teremos um grande avanço na legislação sobre exploração de terras-raras, o que certamente melhorará a competitividade e a segurança jurídica para explorar o país de forma adequada às riquezas do nosso subsolo — destacou Motta.

O presidente da Câmara defendeu ainda que o texto incentive a instalação de empresas no país e estimule a industrialização da cadeia produtiva dos minerais críticos, gerando recrutamento e produção de itens de maior valor agregado.

Motta afirmou que a votação do projeto depende apenas de união política com as bancadas e líderes partidários. Segundo ele, o relator passou o dia em conversas para viabilizar um acordo, e a expectativa é que a matéria seja comprovada em plenário ainda nesta quarta-feira, no fim da tarde ou no início da noite.