O programa federal Reforma Casa Brasil, voltado ao financiamento de reformas em moradias populares, teve redução nas taxas de juros e ampliação do prazo para pagamento. As mudanças foram aprovadas nesta terça-feira (5) em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) e entram em vigor após publicação oficial.

Objetivo das mudanças

A principal meta é tornar as parcelas mais acessíveis e facilitar melhorias em residências de famílias de baixa renda, como construção, ampliação ou pequenas reformas.

Principais alterações

As novas regras do financiamento trazem dois pontos centrais:

Juros menores: a taxa foi reduzida de 0,99% para 0,82% ao mês.

Prazos maiores: o tempo para quitação passou de 60 para 72 meses.

Na prática, as parcelas ficam mais baixas, facilitando o pagamento por parte das famílias beneficiadas.

Como funciona o programa

O Reforma Casa Brasil é uma linha de crédito destinada a quem já integra o Minha Casa Minha Vida e precisa realizar melhorias em sua moradia, como reforma de telhado, ampliação de cômodos ou ajustes estruturais.

O financiamento utiliza recursos do Fundo Social, composto por verbas públicas para investimentos sociais.

Quem pode participar

Podem acessar o programa famílias já enquadradas no Minha Casa Minha Vida. Uma das novidades é a atualização automática do limite de renda, que passa a seguir diretamente as definições do Ministério das Cidades, eliminando a necessidade de novas regras a cada alteração.

Recursos previstos

O governo federal prevê um aporte significativo para o programa:

- R$ 24,8 bilhões previstos para 2026;
- R$ 10,7 bilhões já empenhados para 2025;
- R$ 2 bilhões já operados pela Caixa Econômica Federal.

Esses recursos são destinados à concessão dos financiamentos às famílias.

Impacto esperado

Além de beneficiar diretamente os moradores, o governo espera impulsionar o setor da construção civil, gerando emprego e renda. A ampliação do prazo de pagamento representa um subsídio estimado em cerca de R$ 567 milhões, valor já contemplado no orçamento público.

De acordo com o governo, a medida deve acelerar reformas em casas de baixa renda, melhorar as condições de moradia e estimular a economia local por meio de obras e serviços relacionados à construção civil.