Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, participa nesta terça-feira (23) da primeira audiência pública da comissão especial que discute o fim da escala 6x1 e propõe mudanças na jornada de trabalho.

Além do ministro, o encontro conta com a presença de Vinícius Carvalho Pinheiro, diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil; Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho; e Hugo Cavalcanti Melo Filho, juiz do trabalho e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A reunião está marcada para as 14h e marca o início dos debates sobre o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que ganhou força recentemente.

Antes da instalação da comissão especial, o tema foi discutido em diversas audiências na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclusive com a participação de Marinho. No entanto, a CCJ avalia apenas a constitucionalidade das propostas, enquanto a comissão especial analisa o conteúdo.

Na audiência de março, Marinho defendeu que o governo não apresentasse novo projeto sobre o tema, mas posteriormente o Executivo encaminhou proposta sugerindo a adoção da escala 5x2, com redução da jornada para 40 horas semanais.

A comissão especial foi instalada na semana passada e aprovou seu plano de trabalho ontem. A votação do relatório final, elaborado pelo relator Léo Prates (Republicanos-BA), está prevista para 26 de maio.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou a intenção de levar a matéria ao plenário até o fim de maio.

Na próxima quinta-feira, outra audiência pública sobre o fim da escala 6x1 será realizada em João Pessoa (PB), com participação de Hugo Motta, do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), e do relator.