A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — começou a ser oficialmente analisada pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (5), foram aprovados diversos requerimentos para nortear os trabalhos do colegiado.

Na primeira sessão, os integrantes tiveram acesso ao plano de trabalho apresentado pela presidência da comissão, que prevê a votação do relatório final em 26 de maio. Os deputados também aprovaram convite ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que confirmou presença na sessão desta quarta-feira.

A comissão é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), com relatoria de Léo Prates (Republicanos-BA). Antes da sessão, ambos se reuniram com representantes sindicais para debater o texto da proposta.

De acordo com Léo Prates, a expectativa é de que a primeira audiência pública seja realizada já nesta quarta-feira, tendo como tema o “uso do tempo no trabalho”.

Na quinta-feira, está programado um seminário em João Pessoa, primeira cidade fora de Brasília a receber o debate sobre o fim da escala 6x1. Outros encontros estão previstos para Belo Horizonte, em 14 de maio, e São Paulo, em 21 de maio.

Também estão agendadas audiências públicas na Câmara dos Deputados, na próxima semana, para discutir os impactos econômicos e sociais da proposta. No dia 18 de maio, a quarta audiência será dedicada ao ponto de vista dos empregadores e, no dia seguinte, à perspectiva dos trabalhadores.

Segundo o cronograma do relator, o relatório final será apresentado em 20 de maio, com votação prevista para o dia 26. A intenção dos membros da comissão e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que a apreciação em plenário ocorra ainda na mesma semana.

Entre os requerimentos aprovados, destaca-se a realização de audiência pública com convidados como o vereador Rick Azevedo (fundador do movimento Vida Além do Trabalho), representantes da iniciativa 4 Day Week Brazil, pesquisadores do Ipea, integrantes do setor empresarial (como a rede McDonald’s), sindicatos, membros do governo federal e representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Outro requerimento, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), propõe audiência com entidades de trabalhadores maranhenses, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), sindicatos de metalúrgicos, comerciários, construção civil e trabalhadores da educação privada.

O parlamentar também solicitou ouvir centrais sindicais e institutos de pesquisa nacionais, como CUT, CTB, Força Sindical, além de centros acadêmicos como o CESIT da Unicamp e o Ipea.

Já o deputado Alfredinho (PT-SP) propôs a realização de seminários em São Paulo e Minas Gerais para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Há ainda requerimento para convidar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e realizar audiência com outros ministros, como Dario Durigan, da Fazenda.

A aprovação dos requerimentos não garante que todos os pedidos serão efetivamente realizados, mas a tendência é que a comissão siga o cronograma estabelecido pelo relator.