Com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe fim à escala 6x1 na Câmara dos Deputados, os parlamentares defendem o avanço de outro texto que modifica a cobrança da contribuição previdenciária das empresas, reduz o custo das contratações formais.

Conhecida como “PEC do Emprego”, a proposta, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), altera a forma de contribuição das empresas ao INSS.

O texto propõe substituir a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos por uma nova cobrança incidente sobre o faturamento bruto das empresas, com alíquota máxima de 1,4%. O objetivo é aliviar os custos da contratação formal, estimular a geração de empregos e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

A proposta foi tema central de debate promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo em evento realizado nesta terça-feira. O encontro reuniu pesquisadores, representantes do setor e parlamentares.

Segundo o senador Laércio Oliveira, a proposta tem impacto “neutro” nas contas públicas e busca igualar o tratamento entre empresas de diferentes perfis. "A PEC coloca todos no mesmo lugar. Coloca quem gera emprego e quem não gera no mesmo ambiente. É justo que quem gera emprego, quem faz folha de pagamento todos os meses, inclusive empresas com grande potencial de geração de emprego, paguem na Previdência Social, e aquelas empresas que têm um número reduzido de funcionários pagam menos previdência social? Não é justo", afirmou.

Laércio destacou que a PEC foi apresentada no início do ano, mas ganhou mais atração após o debate sobre o fim da escala 6x1. "Estrategicamente, entendemos que era melhor silenciar a PEC do empreendedorismo, porque não há sintonia nenhuma de uma com a outra (6x1). Mas agora é hora de colocar a PEC para debate", declarou o senador.

O debate também contou com a participação de especialistas do setor. O sociólogo, assessor de centros sindicais e ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) considera a proposta “muito interessante” e ressaltou a importância da manutenção da contribuição previdenciária.

“Nós deveríamos pensar na inclusão e na proteção universal. Todo brasileiro, aos 65 anos, tem garantia de uma proteção que conseguimos construir. Nós estávamos num bom caminho. O Brasil é um país que não tinha problema de pobreza e miséria entre os velhos. Nós voltamos a abrir essa porta”, concluiu.