O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, mudanças significativas nas regras do empréstimo consignado para aposentados do INSS e servidores públicos, como parte do novo programa Desenrola Brasil.

Para os aposentados do INSS , a margem consignável será ampliada de 35% para 40% e o prazo máximo para pagamento dos empréstimos transferidos de 96 para 108 meses. Outra novidade é a autorização de um período de carência de 120 dias para o início do pagamento das parcelas.

Em contrapartida, o governo vai extinguir o cartão consignado e o cartão de benefícios para beneficiários do INSS, cuja margem era de 10%. A medida atende à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que cobra taxas de juros superiores ao teto de 1,80% ao mês nessa modalidade.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as mudanças visam reduzir o endividamento das famílias. Ele informou ainda que há uma fase de transição para que a margem do consignado do INSS seja decrescente gradualmente para 30%, com diminuição de dois pontos percentuais ao ano.

Para os servidores públicos , as novas regras também estabelecem uma margem de 40%, que será reduzida progressivamente para 30%, seguindo o mesmo cronograma dos contratos do INSS. O prazo de pagamento será ampliado para 108 meses e a modalidade de cartão consignado também será extinta para o funcionalismo.

“Hoje, além dos 35% da margem geral do consignado, há 10% reservados para o cartão consignado e de benefícios, mas constatamos que nessa modalidade os juros são mais altos do que no consignado geral, o que não faz sentido”, explicou Durigan.