As prefeituras brasileiras recebem, na próxima segunda-feira (20), o crédito do segundo decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, o repasse soma R$ 2.278.252.130,35, já considerando os descontos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, sem as retenções, o montante atinge a marca de R$ 2,8 bilhões.

No estado de Alagoas, o aporte total será de R$ 50 milhões. A capital, Maceió, ficará com a maior fatia, recebendo R$ 8,7 milhões, enquanto Arapiraca terá um crédito de R$ 2,089 milhões. Na outra ponta da tabela, pelo menos 29 municípios alagoanos receberão a cota mínima desta parcela, fixada em R$ 207 mil.

Dinâmica e Planejamento

Os dados, levantados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), confirmam que o segundo decêndio do mês costuma ser o menor repasse mensal, representando cerca de 20% do total esperado. O cálculo é baseado na arrecadação federal de impostos como o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) realizada entre os dias 1º e 10 de cada mês.

A CNM alerta os gestores para a necessidade de cautela no planejamento orçamentário.

"É fundamental manter atenção ao comportamento das transferências constitucionais, especialmente diante das oscilações na arrecadação federal", reforça a entidade em nota.

Balanço e Crescimento

Apesar de ser uma parcela sazonalmente menor, o acumulado do ano mostra um cenário positivo para as contas públicas municipais. Em comparação ao mesmo período de 2024, o FPM registra um crescimento nominal de 14,37%. Quando descontada a inflação do período, o crescimento real é de 1,84% em relação ao ano passado.

O FPM é, hoje, a principal fonte de receita para a maioria das administrações locais no Brasil, sendo crucial para o pagamento de salários e a manutenção de serviços essenciais à população.