O governo federal publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU) , uma medida provisória que cria novas linhas de crédito para contribuições as exportações brasileiras, com potencial de mobilizar até R$ 15 bilhões .

A assinatura da MP já havia sido antecipada na véspera pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Com a publicação, as regras entram em vigor imediatamente.

A medida retoma parte do pacote Brasil Soberano , desenhada anteriormente para socorrer empresas afetadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos, mas foi ampliada para atender também setores impactados pela alta de custos e por problemas logísticos ligados à guerra no Oriente Médio.

Como vai funcionar

Na prática, a MP autoriza o governo a oferecer linhas de financiamento específicas para empresas de exportação — especialmente industriais — e seus fornecedores.

Esses recursos poderão ser usados ​​para diferentes finalidades, como:

• Capital de giro para manter as operações;
• Compra de máquinas e equipamentos;
• Investimentos para ampliar a produção;
• Inovação tecnológica ou adaptação de produtos ao mercado externo.

O dinheiro não será emprestado diretamente pelo governo. A operação será feita por meio do BNDES e de instituições financeiras habilitadas, que concederão o crédito às empresas e assumirão o risco das operações.

As condições dos financiamentos — como juros, prazos e critérios — ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) , enquanto os critérios para escolher quais empresas poderão acessar os recursos disponibilizados a carga dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

De onde os recursos

Segundo o governo, não há necessidade de novos gastos fora do Orçamento. A maior parte dos recursos virá de fontes já existentes, como:

• Superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE);
• Saldos de fundos públicos ligados ao Ministério da Fazenda;
• Outras doações orçamentárias disponíveis.

A medida também permite reaproveitar estruturas e regras de programas anteriores, o que tende a acelerar a liberação do crédito.

Foco em pequenas e médias empresas

Apesar de não ser restrito a esse público, o MP busca ampliar o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao financiamento para exportações, um dos principais gargalos apontados pela equipe econômica.

De acordo com Dario Durigan, hoje cerca de R$ 100 milhões são mobilizados para esse tipo de crédito. Com a nova medida, a expectativa do governo é multiplicar esse volume em mais de dez vezes no curto prazo.

"Hoje algo com R$ 100 milhões de reais é mobilizado para financiamento de pequenas e médias empresas para exportação. Com a medida que está sendo anunciada agora, que o presidente assinou hoje mais cedo, nós vamos poder alavancar isso em mais de dez vezes no curto prazo. Estamos mobilizando algo como R$ 15 bilhões de reais para essa medida, trazendo o que não foi usado do ano passado no Brasil Soberano e remobilizando agora para esse contexto", explicou o ministro.

Entre as mudanças previstas está a possibilidade de concessão de financiamento antes mesmo da assinatura de contratos de exportações, o que pode facilitar a entrada de menores empresas no comércio exterior.

No mesmo dia da edição da MP, o presidente também sancionou uma lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação , com o objetivo de modernizar os instrumentos de financiamento e segurança às vendas externas.