O acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul será aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio, anunciou a Comissão Europeia nesta segunda-feira (dia 23).

Em janeiro, o Parlamento Europeu solicita uma revisão judicial da legalidade do acordo de livre comércio entre o bloco europeu e o bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Enquanto aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça da UE dentro de um ano e meio, a Comissão optou pela aplicação provisória deste acordo, que tem sido alvo de fortes críticas por parte do setor agrícola francês, mas apoiado pelos governos da Alemanha e da Espanha.

"A aplicação provisória facilitará a eliminação imediata de algumas tarifas", enfatizou a Comissão Europeia.

Este tratado facilitaria a exportação, pela UE, de mais automóveis, máquinas, vinhos e outras bebidas selecionadas para o bloco sul-americano, assim como a importação de carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja dos países do Mercosul para a Europa.

Segundo seus defensores, o acordo, que cria uma maior zona de livre comércio do mundo, afetará a economia europeia, afetada pela concorrência da China e pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Contudo, os seus detratores argumentam que ele poderá melhorar a agricultura europeia com produtos importados mais baratos, que nem sempre cumprem as normas da UE devido a controlos insuficientes.

No fim de janeiro, a França afirmou que consideraria “uma violação democrática” caso o Executivo da União Europeia aplicasse provisoriamente o tratado.

O acordo será aplicado provisoriamente aos países do Mercosul que concluirão seus procedimentos de ratificação e notificarão a UE até o final de março. O pacto, negociado desde 1999, foi assinado em janeiro deste ano, em Assunção.

"Argentina, Brasil e Uruguai já o fizeram. O Paraguai ratificou recentemente o acordo e deverá enviar sua notificação em breve", afirmou a Comissão Europeia.