O governo federal apresentou aos estados uma proposta para zerar o incidente de ICMS sobre a importação de diesel, como parte de uma estratégia nacional para mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os consumidores brasileiros.

De acordo com informações apuradas por O GLOBO , o Ministério da Fazenda indicou que a autorização era válida até o fim de maio, com a União arcando com 50% da receita perdida pelos estados. No entanto, não houve consenso entre os secretários estaduais sobre a medida.

A proposta foi discutida durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários estaduais de Fazenda sob coordenação do governo federal.

Nesta terça-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) divulgou nota alertando que uma nova redução do ICMS pode comprometer a capacidade dos estados de financiar políticas públicas essenciais.

Na semana anterior, o governo federal já havia decidido zerar temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, medida que, segundo estimativas oficiais, pode reduzir o preço do combustível em cerca de R$ 0,32 por litro. Essa ação representa uma renúncia fiscal relevante, estimada em R$ 6,7 bilhões em quatro meses.

Além disso, foi inovadora uma subvenção temporária para produtores e importadores de diesel, também estimada em R$ 0,32 por litro. Na prática, a combinação das duas iniciativas pode proporcionar um rompimento de até R$ 0,64 no preço final ao consumidor. O governo determinou que esse benefício seja repassado obrigatoriamente nas bombas, com fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e exigência de transparência nos postos, que deverá informar a redução de preços.

Para compensar o custo dessas medidas, o pacote inclui a criação de um imposto temporário sobre a exportação de petróleo bruto e diesel. A estratégia visa estimular as vendas externas em um cenário de preços elevados e, ao mesmo tempo, gerar receitas para equilibrar as contas públicas. A equipe econômica espera que a arrecadação com as exportações, somada ao aumento dos royalties, neutralize o impacto fiscal das desonerações e subsídios.