O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novas cargas efetivas. Entre eles, estão 3.800 vagas para professores do ensino superior e mais de 9.587 para os institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

O texto também estabelece a criação de uma nova carreira federal e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). O projeto segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas mudanças no serviço público.

"A valorização do serviço público e a valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros. Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores", afirmou o senador.

A votação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Novos cargas

Confira a distribuição dos mais de 24 mil novas cargas:

- 200 cargas de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

- 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;

- 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

- 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

Nova carreira federal

O projeto cria ainda a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), composta por 6.900 cargas vagos de especialidades administrativas distribuídas por diferentes órgãos.

Servidores com formação em áreas de administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia passarão a integrar essa carreira única, com lotação no MGI.

A remuneração desses servidores será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). A gratificação poderá chegar a 100 pontos, cada um no valor de R$ 61,20, distribuídos entre avaliação individual (até 20 pontos) e resultados institucionais (até 80 pontos).

As vantagens pessoais recebidas pelos servidores serão preservadas. Caso haja redução de remunerações após a migração, será criada uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para compensar a diferença. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15.800.

Progressão

O texto aprovado também define regras para o desenvolvimento na nova carreira. A progressão exigirá 12 meses em cada padrão e nota mínima em avaliação de desempenho. Já a promoção entre classes dependerá de pontuação adicional vinculada à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.