O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, votou nesta terça-feira (XX) pela recomendação ao Ministério de Minas e Energia para a caducidade do contrato de distribuição de energia da Enel em São Paulo. Segundo Feitosa, a empresa "perdeu a credibilidade e legitimidade" para continuar prestando o serviço na capital paulista.

O voto foi apresentado durante sessão da Aneel no âmbito do processo que apura a atuação da Enel em São Paulo, especialmente diante dos sucessivos apagões registrados em 2024 e também no ano anterior. Caso a maioria do colegiado siga o voto de Feitosa, será instaurado um processo para cassação da concessão.

— Relembro que os usuários e consumidores da companhia são detentores do direito à efetiva prestação de serviço, podendo exigi-lo em face da Administração e em face do concessionário — afirmou Feitosa.

O diretor destacou que a recente atuação da Enel evidenciou descumprimentos contratuais e penalidades impostas tanto pela Aneel quanto pelo Procon-SP.

— A centralidade no cliente define o êxito da prestação do serviço público. Atender de forma adequada e contínua é indicador de sucesso da empresa, o que não se vê no caso da Enel em São Paulo — completou.

O voto de Feitosa ainda será avaliado pelos demais diretores da Aneel. Se aprovado, a agência encaminhará recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final sobre a caducidade do contrato.

Em dezembro do ano passado, a Aneel cobrou explicações da Enel após um apagão que afetou cerca de 2,2 milhões de imóveis devido a fortes rajadas de vento na capital e região metropolitana de São Paulo.

O contrato atual da Enel São Paulo vigora até 2028, mas a empresa já solicitou renovação antecipada. Cabe à Aneel recomendar ou não a renovação ao MME, que tem a palavra final.

Nos últimos meses, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem pressionado pela quebra do contrato da Enel, diante da insatisfação com os recorrentes episódios de falta de energia.