O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propostas que visam alterar a escala de trabalho 6x1.

Entenda:

Com mudança no PIS/Pasep:

Essa movimentação representa mais um passo na tramitação do tema na Casa e ocorre em meio ao esforço da liderança da Câmara para se associar a pautas de apelo popular, com potencial impacto eleitoral.

Esse tipo de iniciativa já foi adotado por Motta no ano passado, quando ele priorizou temas de interesse público em resposta a críticas sobre o avanço de discussões como anistia e a PEC da Blindagem.

Trabalho por aplicativo:

Segundo a equipe de Motta, a proposta reúne textos apresentados pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), ambos defendendo mudanças na Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho e a revisão do atual modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. São duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Entenda os textos

A PEC da deputada Sâmia Bomfim prevê que a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de 4 dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Já o texto do deputado Rogério Correia estabelece que a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Próximos passos

Após a análise de admissibilidade na CCJ — etapa em que os deputados avaliam se a proposta respeita os limites constitucionais — o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da mudança. Só depois dessa fase a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.

Lindbergh Farias:

A discussão sobre o fim da escala 6x1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares da base governista, mas enfrenta resistência de setores empresariais, que alertam para possíveis impactos sobre custos e produtividade. O avanço da proposta ocorre em um momento em que lideranças do Congresso buscam se posicionar em debates de grande repercussão social, às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.