A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (9), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do parlamentar, embora a tramitação ainda não conste formalmente no sistema da Câmara.

O envio da proposta à CCJ representa um novo capítulo na discussão do tema, que ganha destaque em meio ao esforço da Mesa Diretora em pautar assuntos de forte apelo popular, especialmente em períodos pré-eleitorais. No ano passado, Motta já havia priorizado debates de interesse público, buscando reverter críticas relacionadas à tramitação de temas polêmicos, como a anistia e a chamada PEC da Blindagem.

Segundo a equipe do presidente da Câmara, a PEC reúne sugestões apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambos defendem alterações na Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, substituindo o atual modelo de seis dias trabalhados para um de descanso.

Em suas redes sociais, Motta afirmou que o Parlamento irá "ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros". Ele ressaltou ainda que "o mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás".

Em nota oficial, Motta reforçou a necessidade de cautela no debate: “É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”.

Após a análise de admissibilidade na CCJ — etapa que verifica se a proposta respeita os limites constitucionais —, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da mudança. Só então a PEC poderá ser apreciada no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 mobiliza centrais sindicais e parlamentares da base governista, mas enfrenta resistência de setores empresariais, que alertam para possíveis impactos sobre custos e produtividade. O avanço da proposta ocorre em um contexto de maior engajamento do Congresso em pautas de forte repercussão social, às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.