O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do parlamentar, embora ainda não conste oficialmente no sistema da Câmara.

O encaminhamento representa mais um avanço na tramitação do tema na Casa e ocorre em meio ao esforço da Mesa Diretora da Câmara para se associar a pautas de grande apelo popular, com potencial repercussão eleitoral. Estratégia semelhante já havia sido adotada por Motta no ano passado, quando priorizou temas populares em resposta a críticas por pautar assuntos controversos, como a anistia e a chamada PEC da Blindagem.

Segundo a equipe de Motta, a proposta reúne textos apresentados pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ambos defensores de mudanças constitucionais que permitam a redução da jornada semanal de trabalho, revisando o atual modelo de seis dias trabalhados para um de descanso.

Em nota, Motta destacou a importância de um debate responsável sobre o tema. “É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”, afirmou.

Após a análise de admissibilidade na CCJ — etapa em que se verifica se a proposta respeita os limites constitucionais — o texto segue para uma comissão especial, que discutirá o mérito da mudança. Só então a PEC poderá ser submetida ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares da base governista, mas enfrenta resistência de setores empresariais, que alertam para possíveis impactos sobre custos e produtividade. O avanço da proposta ocorre em um contexto em que lideranças do Congresso buscam protagonismo em debates de grande repercussão social, às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.