Deputados tentaram aumentar o número de servidores que seriam beneficiados com a possibilidade de remuneração maior do que o teto do funcionalismo público, mas tiveram de recuar diante da falta de acordo entre os partidos.

Na terça-feira, a Câmara aprovou três projetos com alto impacto nas contas públicas. Dois deles referem-se a um pacote de bondades para os servidores do próprio Legislativo, que, além de prever um reajuste linear anual de 9%, cria gratificações de desempenho que podem dobrar o salário e extrapolar o teto do funcionalismo público.

Além disso, pelo texto, os servidores poderão ter direito a uma folga a cada três dias de trabalho — se não houver folga, poderão receber o correspondente em dinheiro, também podendo ultrapassar o teto.

O texto foi aprovado na Câmara e no Senado e agora segue para sanção ou veto do presidente Lula. O Congresso não informou a estimativa do impacto nas contas.

Da maneira que o texto foi aprovado, serão beneficiados com essa remuneração acima do teto 72 servidores, segundo afirmou durante a sessão o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Já com a sessão de votação em andamento, no entanto, houve uma tentativa para ampliar esse benefício para servidores que ocupavam outras funções de confiança, o que poderia beneficiar mais 581 pessoas, segundo dados da Câmara.

O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou uma emenda ao texto que permitia que uma regulamentação posterior à aprovação da proposta aumentasse essa benesse para atingir também o nível três de comissionamento — o texto aprovado pelos deputados prevê isso apenas para servidores a partir do nível quatro.

Nos bastidores, líderes de esquerda passaram a se mobilizar por telefone assim que a proposta de ampliação começou a circular entre os gabinetes. Parlamentares do PSOL e do PT relataram que fecharam posição para barrar qualquer dispositivo que abrisse brecha para remuneração acima do teto, independentemente do cargo.

O líder do PT, Pedro Uczai (SC), assumiu a linha de frente das tratativas para impedir o avanço da mudança, segundo relatos de parlamentares. A avaliação interna era que abrir essa porta criaria um precedente difícil de conter e ampliaria de forma significativa o número de contemplados.

Outro líder descreveu que, diante do risco de a emenda prosperar, partidos ameaçaram obstruir a votação e bloquear o acordo que vinha permitindo a tramitação célere do pacote. O movimento forçou um recuo. Segundo esses relatos, houve sinalização positiva de integrantes da cúpula da Casa à ampliação, mas a falta de consenso entre as bancadas inviabilizou a formalização da mudança. Na reunião de líderes na manhã daquele dia, ficou acertado que a Casa votaria o projeto dos servidores e, em seguida, a criação de novos cargos no Executivo.

A ideia discutida pelos deputados era aprovar a emenda e deixar para um ato posterior da Mesa a definição de quem seria alcançado. Um novo relatório chegou a ser redigido, mas não foi protocolado por falta de acordo. O presidente da Câmara foi procurado, mas não respondeu.

Procurado, Motta disse que o acordo foi mantido "por coerência".

Nos cálculos que circulavam entre parlamentares, o texto aprovado já permitiria que 72 servidores da Câmara ultrapassassem o teto. A tentativa de alteração poderia acrescentar mais algumas centenas a esse grupo. No Senado, onde tramita proposta semelhante, interlocutores falam em um universo potencial ainda maior de beneficiados, o que elevou a preocupação de deputados com um possível efeito cascata entre as duas Casas.

A emenda foi defendida em plenário por parlamentares como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e Alberto Fraga (PL-DF).

— Nós temos, deputado Alberto Fraga, a questão da FC-3, daqueles assessores que ficam em plenário, muitas vezes, como eu já cansei de ficar, até 2h, 3h, 4h da manhã (...) Gostaria de fazer um apelo aos demais líderes, para que nós, minimamente, eu sei que não é o desejo do sindicato, porque eles têm que lutar por todos, amenizássemos o sofrimento daqueles que ficam no plenário até altas horas da madrugada. Se os demais líderes entenderem que isto é coerente e é possível, eu faço-lhes esse apelo, assim como fez, veementemente, o líder (do PP, Doutor) Luizinho na nossa reunião mais cedo. Quero, como líder do maior partido da Casa, convocar os demais líderes para que minimamente possamos fazer esta correção desde 2015 — disse Sóstenes.

Fraga também foi nessa linha. Ele defendeu que a lei não trouxesse amarras e que a definição ficasse para a Mesa posteriormente.

— Senão, presidente, nós vamos ter aqui uma categoria de servidores qualificados (...) Por esse texto, eles vão ficar fora dos contemplados com essa gratificação — afirmou.

Entre críticos da medida, já há articulação para pressionar o Palácio do Planalto a vetar trechos específicos após eventual aprovação final, especialmente dispositivos ligados à licença compensatória — apelidada de “3 por 1” — e à possibilidade de conversão de gratificações em dinheiro sem limitação pelo teto.

Lideranças do Centrão e até mesmo servidores dizem que a aprovação do projeto gerou incômodo com o Executivo. Após a aprovação, ministros passaram a dizer que o governo não tinha conhecimento das negociações do projeto. A avaliação que passou a circular na Casa é que o governo passou agir como se precisasse validar todas as ações do Legislativo. Já em relação às críticas por benefícios acima do teto, o objetivo seria replicar o que já ocorre em outras assembleias legislativas do país e no poder Judiciário.