O reajuste salarial e a ampliação de gratificações para servidores do Legislativo federal terão um impacto de R$ 790 milhões no Orçamento de 2026. Para efeito de comparação, esse valor supera todo o orçamento de despesas discricionárias — voltadas à manutenção e investimentos — dos ministérios da Igualdade Racial e das Mulheres.

Em uma sessão marcada por concessões, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) dois projetos que concedem reajustes aos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas também reestruturam carreiras do Legislativo e ampliam gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício de funções.

Segundo os relatórios apresentados, os projetos garantem cerca de 9% de reajuste ao ano para os funcionários do Congresso. No Senado, por exemplo, o vencimento básico inicial de auxiliar legislativo passará de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já o salário do cargo mais alto, consultor legislativo, subirá de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período.

Além disso, o texto cria gratificações de desempenho que podem chegar a 100% do salário-base dos servidores.

De acordo com dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, as mudanças vão custar R$ 592 milhões à Câmara e R$ 198 milhões ao Senado. O montante supera as despesas discricionárias previstas para o Ministério das Mulheres (R$ 230 milhões) e para o Ministério da Igualdade Racial (R$ 171 milhões) em 2026.

Os projetos foram aprovados logo na retomada dos trabalhos do Legislativo. Os deputados aprovaram regime de urgência para votação ainda na terça-feira e, poucas horas depois, o texto foi aprovado. Agora, as propostas seguem para sanção do presidente Lula, uma vez que já haviam sido aprovadas pelo Senado.

Integrantes do governo afirmaram não ter sido informados sobre a votação do reajuste para os servidores do Legislativo. Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, sustenta que o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (CE), estava ciente e participou da reunião que definiu a pauta, dando aval ao encaminhamento dos projetos. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, declarou em entrevista à jornalista Miriam Leitão que não tinha conhecimento da votação e se opõe às gratificações.

Os reajustes seguem movimento iniciado com a aprovação de aumento para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), em dezembro do ano passado. Na ocasião, foi criada uma licença compensatória para servidores em cargos de confiança do TCU, elevando a remuneração bruta desses postos entre 10% e 25% e permitindo que os vencimentos ultrapassem o teto salarial. A gratificação de desempenho também foi atualizada, podendo render até 100% do salário básico. Segundo a LOA, as mudanças no TCU custarão R$ 197 milhões.