A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto que reformula a estrutura da carreira legislativa da Casa, altera a composição da remuneração dos servidores efetivos e cria um novo modelo de gratificação atrelado ao desempenho e aos resultados. A proposta também institui licença compensatória para quem exerce funções comissionadas de maior responsabilidade e reconhece formalmente os cargos da carreira legislativa como típicos de Estado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o projeto prevê reajustes lineares de 8% para secretários parlamentares e de 9,28% para servidores comissionados. Esses percentuais, porém, referem-se a tabelas específicas. No caso da carreira efetiva, o texto altera a estrutura da remuneração e institui uma gratificação de desempenho que pode alcançar 100% do salário-base, gerando impacto variável conforme a avaliação funcional de cada servidor.

— Estamos instituindo um aumento de 8% para os secretários parlamentares, o mesmo reajuste concedido aos servidores do Judiciário. E estamos concedendo aos servidores comissionados o percentual de 9,28%, para que todos possam ter aumento — afirmou Motta.

Com as novas regras, que elevam o vencimento básico e criam a gratificação de desempenho de até 100% do salário-base, a estrutura da carreira abre margem para aumentos que, em determinados casos, podem superar 30% na remuneração total, a depender da avaliação individual.

O texto extingue a atual Gratificação de Representação e a substitui pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo, conforme critérios de metas, competências e entrega de resultados ainda a serem regulamentados pela Mesa Diretora.

O projeto também altera a base de cálculo do adicional de especialização e amplia as possibilidades de pontuação por certificações profissionais e ações de capacitação reconhecidas pela Câmara.

Pela nova tabela, um analista legislativo no topo da carreira passa a ter vencimento básico de R$ 19.091,77, enquanto um técnico legislativo no nível mais alto chega a R$ 15.464,33 — valores que servem de base para a incidência das gratificações.

Outro destaque do texto é a criação da licença compensatória para servidores efetivos que ocupem funções comissionadas de maior responsabilidade.

A regra prevê, em tese, até um dia de licença a cada três dias de efetivo exercício, limitada a dez dias por mês, e admite a conversão do benefício em pagamento indenizatório quando a licença não for usufruída por necessidade do serviço.