A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição total da Refit, antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A decisão foi motivada por uma inspeção de segurança que identificou riscos de acidentes e incêndios nas instalações. A refinaria já operava sob restrições desde o ano passado, quando parte das atividades havia sido suspensa.

De acordo com informações da rádio CBN, a ANP afirmou que a medida resultou da análise de dados e documentos coletados durante fiscalização in loco, além da documentação posteriormente enviada pela empresa.

A Refit já protocolou pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para suspender os efeitos da fiscalização da ANP e, consequentemente, a interdição total de suas instalações, determinada a partir de documento lavrado na última quinta-feira.

O recurso foi assinado por quatro advogados, entre eles Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques. O advogado foi aprovado no exame da OAB em fevereiro de 2024.

A CBN destacou que a decisão de interditar a refinaria representa uma mudança em relação ao cenário de outubro de 2023, quando havia sido autorizado o funcionamento parcial da unidade após a empresa comprovar o cumprimento de 10 dos 11 condicionantes impostos pela fiscalização.

Na ocasião, operações como movimentação, tancagem, expedição e carregamento de combustíveis foram liberadas, mas a torre de destilação permaneceu interditada por falta de justificativa técnica para o uso no processo produtivo.

A refinaria é alvo de investigações que apuram suspeitas de fraude fiscal e importação irregular de combustíveis. Autoridades apontam indícios de que a unidade simulava atividades de refino, importando derivados praticamente prontos para reduzir a carga tributária, além de apresentar falhas operacionais e regulatórias.