O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança de R$ 148,4 milhões dos bancos, referente ao custo operacional pela oferta de empréstimos consignados em benefícios previdenciários. A cobrança estava suspensa desde 2022 e, com o novo acordo, os valores devidos passam a ser regularizados.

O valor cobrado corresponde ao custo operacional que as instituições financeiras precisam pagar ao INSS para oferecer crédito consignado aos beneficiários da Previdência. A taxa cobre despesas com gestão, controle e segurança das operações realizadas diretamente na folha de pagamento dos benefícios.

Segundo o INSS, a medida é fundamental para garantir o equilíbrio financeiro do sistema. “A medida fortalece a governança, assegura o cumprimento da legislação e contribui para o equilíbrio financeiro do sistema, sem gerar qualquer prejuízo para os beneficiários da Previdência Social.”

De acordo com a ABBC, o pagamento é retroativo e se refere aos anos de 2022 (R$ 45,8 milhões), 2023 (R$ 46,9 milhões) e 2024 (R$ 55,7 milhões).

O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., explicou que o valor cobrado de cada banco é proporcional ao custo total de sua oferta e operação. “Tem servidores, sistema, ouvidoria. Até 2022 esse custo era única e exclusivamente do Tesouro. Não é justo, porque o INSS não ganha com consignado”, afirmou em entrevista à GloboNews.