O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (14) que todo o material apreendido no âmbito do caso Banco Master, durante a nova fase da Operação Compliance Zero deflagrada pela Polícia Federal (PF), seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para extração e análise do conjunto probatório.

A decisão atende a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao analisar requerimento de reconsideração da PF sobre a ordem anterior, que determinava a guarda dos materiais no Supremo.

"Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje, o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração", afirmou Toffoli em sua decisão.

O ministro também determinou que os aparelhos apreendidos permaneçam desconectados de redes de telefonia e internet, a fim de garantir sua integridade até a realização da perícia.

Nova fase

A nova etapa da Operação Compliance Zero incluiu a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados.

Também foram alvos de mandados de busca o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos ligados ao Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.

De acordo com as investigações, os envolvidos são suspeitos de desviar recursos do sistema financeiro para enriquecimento pessoal. Diversos carros, itens de luxo e mais de R$ 90 mil em espécie foram apreendidos.

A operação visa interromper a atuação da suposta organização criminosa e recuperar ativos desviados.

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso pela PF em novembro, quando tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular, no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Ele teve a prisão relaxada e atualmente cumpre prisão domiciliar.

No despacho que determina o envio das provas à PGR, Toffoli destaca que a investigação em curso no STF possui escopo mais amplo do que os inquéritos anteriores, pois teria revelado que fundos eram operados para gestão fraudulenta, desvio de valores e lavagem de capitais pelo Banco Master, aproveitando vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização.

O ministro ressaltou ainda que a análise das provas pela PGR permitirá ao órgão ter "uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções identificados até o momento".