O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, vai se reunir na próxima segunda-feira com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além dos diretores Ailton de Aquino (Fiscalização), Gilneu Vivan (Regulação), Izabela Correa (Cidadania e Supervisão de Conduta) e Rogério Lucca (Secretário-Executivo). O encontro ocorre em meio ao impasse envolvendo a liquidação do Banco Master.

A reunião está agendada para as 14h e consta na agenda oficial do BC como destinada a tratar de "assuntos institucionais".

O diálogo acontece na esteira da decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, que suspendeu a inspeção presencial no Banco Central — medida que havia sido determinada para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master, realizada em novembro passado. O ministro encaminhou o caso ao plenário, conforme decisão assinada na última quinta-feira.

A suspensão ocorreu após o Banco Central apresentar um embargo de declaração contestando a competência do ministro para autorizar, individualmente, uma inspeção dessa natureza.

De acordo com o BC, a diligência deveria ser aprovada por um órgão colegiado do TCU. Embora Jhonatan de Jesus tenha argumentado que o regimento interno do tribunal lhe confere poderes para determinar inspeções essenciais à instrução processual, o ministro optou por conceder efeito suspensivo ao recurso, buscando evitar instabilidade institucional.

Na decisão, o ministro do TCU destacou que a "dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte", recomenda que a controvérsia seja apreciada pelo plenário, instância considerada adequada para promover estabilidade institucional sobre a matéria.

O caso teve início a partir de representação do Ministério Público junto ao TCU, motivada pela decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. O órgão técnico do tribunal, a AudBancos, sustenta que a inspeção é fundamental para acesso direto a documentos primários e para "reconstituir o fluxo decisório, aferir motivação, coerência interna, proporcionalidade e consideração documentada de alternativas".

O Banco Central, por sua vez, argumentou quanto aos riscos de intervenções que possam suspender ou reverter atos da gestão da liquidação, defendendo que a fiscalização depende de deliberação por órgãos colegiados.

A liquidação do Banco Master foi determinada após investigações da Polícia Federal, que em novembro do ano passado deflagrou a operação Compliance Zero. A ação resultou na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, investigado por supostas fraudes financeiras ligadas à emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares. Ele foi liberado posteriormente.