A mobilização de cerca de 150 eurodeputados (de um total de 720) que ameaçam recorrer à Justiça para barrar a aprovação do acordo entre União Europeia e Mercosul é vista por especialistas como de baixo impacto prático. Embora a ofensiva possa atrasar o processo, dificilmente conseguirá inviabilizar o tratado.

Entenda:

Acordo UE-Mercosul é aprovado:

Mesmo que a assinatura avance na próxima semana, em Assunção, o acordo não entrará em vigor de imediato. Pelo lado europeu, ainda é necessário o aval do Parlamento Europeu, que deve se pronunciar em algumas semanas.

“Não teria condições de dar uma resposta cabal, mas qualificaria isso como esperneio de um grupo que já perdeu. No entanto, não podemos descartar a possibilidade de atrasos significativos ou até impedimentos”, avalia Roberto Jaguaribe, conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e ex-embaixador do Brasil na Alemanha.

Para Thomas Traumann, consultor de risco político, a reação dos eurodeputados contrários ao acordo Mercosul-UE, que ameaçam recorrer à Justiça, tem mais caráter simbólico do que efeito prático. “É mais um gesto voltado às próprias bases eleitorais”, afirma.

O que chama a atenção do consultor é o momento da contestação, justamente quando a Europa vem sendo deixada de lado pelos Estados Unidos, seu principal parceiro comercial, militar e de investimentos.

“Talvez os países da UE não tenham essa abertura de um novo mercado nos próximos anos. Então, é meio que a última chance agora. A economia global está indo para a Ásia. E, adiante, o Brasil vai ter mais comércio com a Índia e a Coreia do Sul do que com vários dos nossos parceiros europeus”, analisa.

Oportunidade passou:

Segundo Leandro Gilio, pesquisador e professor do Insper Agro Global, o aval da Comissão Europeia tende a ser “algo que não tem mais volta”.

“A França não consegue barrar esse acordo sozinha. É uma questão mais política – interna deles – do que algo que tenha efetividade”, afirma Gilio. “Ao longo dos 25 anos de negociação do acordo, foram incluídas várias restrições, fases, cotas, salvaguardas, barreiras não tarifárias e mecanismos de proteção aos mercados, mesmo com a abertura do tratado. Efetivamente, não há muito o que se discutir neste momento e tudo indica que será realmente efetivado.”

Os próximos passos do acordo

O acordo é dividido em dois: o Acordo de Parceria UE–Mercosul (EMPA, na sigla em inglês) e o Acordo Comercial Interino (iTA). Ambos precisam do consentimento do Parlamento Europeu antes de entrarem em vigor, após a assinatura em Assunção.

No Parlamento Europeu, é exigida maioria simples para aprovação, o que pode levar semanas. Por isso, mesmo que o tratado seja assinado em 17 de janeiro, as novas regras comerciais não entrarão imediatamente em vigor.

Do Planalto:

Além disso, a ratificação por todos os Estados-membros da UE será necessária para que o EMPA seja validado. Este acordo abrange o diálogo político entre os parceiros, com reforço em áreas como desenvolvimento sustentável, meio ambiente e ação climática, transformação digital, direitos humanos, mobilidade, combate ao terrorismo e gestão de crises.

No caso do Mercosul, cada país precisa ratificar o acordo em seu próprio Congresso Nacional. No Brasil, isso depende da aprovação pelo Congresso Nacional. Como o acordo na UE foi desmembrado em dois, a parte comercial e tarifária pode ser aprovada primeiro, já que a Comissão Europeia tem competência para negociar em nome do bloco.