O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, reconheceu nesta quinta-feira (8) a liquidação do Banco Master nos Estados Unidos. O pedido de reconhecimento internacional foi apresentado pela EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante nomeada pelo Banco Central (BC). Com a decisão, a Justiça norte-americana determinou o bloqueio dos ativos da instituição financeira e de suas controladas no país.

“Todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer ativos dos devedores (Master e controladas) localizados nos Estados Unidos”, afirma um trecho da decisão judicial.

Além do Banco Master, também estão incluídos no processo americano o Banco LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.

Juiz nega pedidos de Vorcaro

Na mesma decisão, o magistrado rejeitou os pedidos apresentados por Daniel Vorcaro, controlador do Master até a liquidação, que questionavam o processo conduzido no Brasil. Segundo Grossman, “o processo de liquidação no Brasil é reconhecido como um 'processo estrangeiro principal' (pela lei dos Estados Unidos), e o liquidante (do Master) é reconhecido como o representante estrangeiro devidamente autorizado” da instituição financeira.

O juiz também concedeu à EFB autorização para ouvir testemunhas, produzir provas e requerer informações sobre ativos, negócios, direitos, obrigações e passivos do Master e suas controladas.

Com o reconhecimento, ficam suspensas todas as eventuais ações judiciais nos EUA relacionadas aos ativos, bem como execuções de dívidas do Master e das empresas citadas na decisão. O objetivo é preservar o patrimônio para a efetivação da liquidação nos Estados Unidos.

Todos os pedidos de Daniel Vorcaro foram indeferidos. O principal argumento do banqueiro era de que o reconhecimento da liquidação decretada pelo BC no Brasil seria prematuro e poderia ser revertido. Sua petição, revelada pelo jornal O Globo, mencionava recentes e controversos despachos do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionavam a decisão do BC.

Mais cedo, nesta quinta-feira, o próprio ministro Jhonatan de Jesus suspendeu a inspeção presencial no Banco Central, anteriormente determinada para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em novembro. O ministro submeteu o caso ao plenário, em decisão assinada no mesmo dia.