A Suprema Corte dos Estados Unidos pode se pronunciar nesta sexta-feira sobre a legalidade das tarifas globais impostas pelo então presidente Donald Trump. A decisão, aguardada com grande expectativa, pode impactar não apenas a política comercial dos EUA e de países afetados, mas também a situação fiscal americana.

Embora não haja confirmação de que o tribunal divulgará sua decisão hoje, informações apontam que o caso das tarifas está na pauta de um dia considerado "dedicado a decisões".

Controvérsia sobre poderes presidenciais

A Suprema Corte pode anular as tarifas impostas por Trump a centenas de países sem consulta ao Congresso, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), de 1977. A expectativa de derrota para Trump cresceu após a audiência de novembro, quando juízes conservadores e liberais demonstraram ceticismo quanto à autoridade conferida pela Ieepa para impor as chamadas "tarifas recíprocas".

A contestação judicial foi movida por diversas empresas prejudicadas e por estados americanos governados por democratas. Embora haja expectativa de decisões nesta sexta-feira, a Corte não divulgou quais casos serão analisados.

Se os juízes considerarem ilegal o uso da lei de emergência para impor as tarifas, deverão decidir se o governo americano terá que reembolsar importadores que já pagaram os impostos.

Possíveis impactos e alternativas

Analistas acreditam que a decisão final pode adotar um caminho intermediário. O tribunal pode limitar os poderes concedidos pela Ieepa e determinar reembolsos parciais, entre outras alternativas para lidar com a questão, acompanhada de perto por Wall Street. Segundo analistas do Morgan Stanley, há "espaço significativo para nuances" na decisão da Suprema Corte.

Mesmo que a Casa Branca seja derrotada, Trump ainda possui outras ferramentas legais para implementar tarifas sem recorrer à Ieepa. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o governo não abrirá mão da arrecadação de tarifas.

"O que não está em dúvida é nossa capacidade de continuar arrecadando tarifas em níveis semelhantes, em termos de receita total. O que está em dúvida, e é lamentável para o povo americano, é a possível perda da flexibilidade do presidente para usar tarifas tanto para segurança nacional quanto para negociações", disse Bessent.

Reembolso bilionário em jogo

Bessent explicou que o governo dispõe de pelo menos três alternativas, amparadas na Lei de Comércio de 1962, que poderiam manter a maior parte das tarifas em vigor. Contudo, ele expressou preocupação com o impacto fiscal de eventuais reembolsos. As tarifas renderam cerca de US$ 195 bilhões ao Tesouro no ano fiscal de 2025, com previsão de mais US$ 65 bilhões apenas no primeiro trimestre de 2026.

Empresários, despachantes aduaneiros e advogados especializados acompanham de perto a decisão da Suprema Corte, atentos à possibilidade de reembolso de até US$ 150 bilhões em impostos já pagos, caso Trump seja derrotado.

No entanto, parte das empresas duvida da disposição do governo em facilitar os reembolsos. Muitas acreditam que o processo será burocrático e complexo, dada a multiplicidade de agentes envolvidos em cada operação de importação taxada.

"Não está no DNA do governo devolver dinheiro. E Trump não gostaria de devolver dinheiro", afirmou Jim Estill, CEO da Danby Appliances, empresa canadense que fornece eletrodomésticos para grandes redes varejistas como a Home Depot.

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, declarou que o Departamento do Tesouro e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) deverão resolver as questões relativas aos reembolsos, e demonstrou confiança de que eventuais perdas de receita poderão ser compensadas por novas tarifas impostas sob outras bases legais.