Um relatório técnico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou falhas graves e insanáveis em mais de 250 mil contratos de crédito consignado concedidos a aposentados e pensionistas pelo Banco Master.

As operações eram viabilizadas por meio de um acordo de cooperação técnica (ACT) entre a instituição financeira e o INSS, que expirou em setembro do ano passado e não foi renovado devido às possíveis irregularidades.

O Banco Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025 e também é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de fraudes em transações financeiras que somam R$ 12,2 bilhões, envolvendo a instituição e o BRB, banco estatal de Brasília.

Omissão

Segundo análise do INSS, “a omissão na apresentação de mais de 250 mil contratos constitui uma falha grave e insanável, que lança dúvidas fundadas sobre a existência jurídica e a validade do consentimento dos beneficiários em um percentual alarmante das consignações”. O relatório foi produzido pela Coordenação de Pagamentos e Gestão de Benefícios do INSS em novembro de 2025. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pelo EXTRA.

De acordo com os técnicos da autarquia, a maioria dos contratos apresentados não continha qualquer comprovação idônea da assinatura ou do consentimento do segurado, seja por meio físico ou validação biométrica segura e auditável. Isso levantou suspeitas de que o crédito estava sendo concedido sem o conhecimento dos aposentados ou pensionistas.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do tomador antes do valor ser depositado em sua conta.

Falta de comprovação

O relatório do INSS ressalta que a ausência de comprovação representa riscos elevados de fraudes à população idosa. “A ausência de prova inequívoca da vontade do beneficiário compromete a validade jurídica dos empréstimos e expõe uma população vulnerável, composta majoritariamente por idosos e pessoas com deficiência, a riscos elevados de fraudes e descontos indevidos em seus benefícios de caráter alimentar”, destaca o documento.

Foram identificados 251.718 contratos sem documentação adequada, o que corresponde a 74,3% do total de 338.608 acordos firmados pelo Banco Master entre outubro de 2021 e setembro de 2025.

Procurado, o Banco Master não se manifestou sobre o caso.

Termo de compromisso

O INSS informou que o Master tentou firmar um termo de compromisso para regularizar a situação no segundo semestre do ano passado. A direção da autarquia solicitou documentos que comprovassem que as assinaturas digitais dos contratos consignados pertenciam efetivamente aos beneficiários, por meio de QR Code. Como essa comprovação não foi apresentada, o termo não foi assinado. Posteriormente, o Master foi liquidado por decreto do Banco Central.