Finanças
Relatório do INSS aponta omissão e falhas graves em mais de 250 mil contratos de consignado do Banco Master
Técnicos do órgão afirmam que a maioria dos documentos não apresentava comprovação idônea da assinatura ou do consentimento do segurado
Um relatório técnico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou "falhas graves" e "insanáveis" em mais de 250 mil contratos de crédito consignado concedidos a aposentados e pensionistas pelo Banco Master. As operações foram realizadas por meio de um acordo de cooperação técnica (ACT) entre a instituição financeira e o INSS, que expirou em setembro do ano passado e não foi renovado devido às suspeitas de irregularidades.
O Banco Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025 e também é alvo de investigação da Polícia Federal (PF), que apura fraudes em transações financeiras que somam R$ 12,2 bilhões, envolvendo a instituição e o BRB, banco estatal de Brasília.
De acordo com análise da Coordenação de Pagamentos e Gestão de Benefícios do INSS, realizada em novembro de 2025, "a omissão na apresentação de mais de 250 mil contratos constitui uma falha grave e insanável, que lança dúvidas fundadas sobre a existência jurídica e a validade do consentimento dos beneficiários em um percentual alarmante das consignações". As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pelo GLOBO.
Segundo os técnicos da autarquia, a maioria dos contratos apresentados não possuía "qualquer comprovação idônea da assinatura ou do consentimento do segurado, seja por meio físico ou por validação biométrica segura e auditável". Isso levanta suspeitas de que os empréstimos consignados estavam sendo concedidos sem o conhecimento dos aposentados ou pensionistas.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria do tomador antes do depósito em conta.
O relatório do INSS alerta que a ausência de comprovação representa "riscos elevados de fraudes" à população idosa. "A falta de prova inequívoca da vontade do beneficiário compromete a validade jurídica dos empréstimos e expõe uma população vulnerável, composta majoritariamente por idosos e pessoas com deficiência, a riscos elevados de fraudes e descontos indevidos em seus benefícios de caráter alimentar", destaca o documento.
Dos 338.608 contratos firmados pelo Banco Master entre outubro de 2021 e setembro de 2025, 251.718 apresentaram ausência de documentação, o que corresponde a 74,3% do total.
Procurado, o Banco Master não se manifestou.
O INSS informou que o Master tentou firmar um "termo de compromisso" para regularizar a situação no segundo semestre do ano passado. A direção da autarquia exigiu documentos que comprovassem que as assinaturas digitais dos contratos consignados eram realmente dos beneficiários, por meio de QR Code. No entanto, isso não foi feito e o termo não foi assinado. Posteriormente, o Master foi liquidado por decreto do Banco Central.
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