O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu suspender a inspeção presencial no Banco Central (BC), originalmente determinada para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master, realizada em novembro do ano passado. A decisão, assinada nesta quinta-feira, também encaminha o caso para análise do plenário da Corte.

A suspensão ocorre após o Banco Central apresentar um embargo de declaração, questionando a competência do ministro para autorizar, de maneira individual, uma inspeção desse porte. Segundo o BC, a medida deveria ser aprovada por um órgão colegiado do TCU.

Embora Jhonatan de Jesus tenha argumentado que o regimento interno do Tribunal lhe confere poderes para determinar inspeções necessárias à instrução processual, o ministro optou por conceder efeito suspensivo ao recurso, visando evitar instabilidade institucional.

Na decisão, o ministro destacou que a "dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte", recomenda que a controvérsia seja submetida ao plenário, instância considerada adequada para estabilizar institucionalmente a matéria.

Ministro sob pressão

Jhonatan de Jesus enfrenta pressão em razão da decisão que determinou a inspeção, alvo de críticas de especialistas, integrantes do governo e do próprio Banco Central. Até mesmo colegas do ministro no TCU discordam do acompanhamento da liquidação do Master neste momento, por considerarem recente a decisão do BC.

Diante das críticas, o ministro sinalizou aos pares que não pretende reverter a liquidação do banco.

A controvérsia teve início após o ministro solicitar informações adicionais sobre os elementos que fundamentaram a decisão do BC de encerrar as atividades do Banco Master. Na última segunda-feira, ele formalizou o despacho autorizando a inspeção nas dependências do Banco Central.

Manifestação de apoio

Em resposta, o BC apresentou recurso alegando que a autorização para inspeções deve ser colegiada, conforme o regimento interno do TCU, e não individual. Segundo a autoridade monetária, a análise e eventual autorização caberiam à Primeira Câmara do Tribunal.

Alcance da apuração

A inspeção foi determinada para examinar o acompanhamento da situação do Banco Master ao longo do tempo, incluindo alertas emitidos, ações de supervisão e alternativas consideradas antes da liquidação, como possíveis soluções de mercado.

Entenda

O TCU busca acesso aos documentos que embasaram o relatório do Banco Central sobre o caso. Técnicos do tribunal consideram que o material enviado até agora apresenta apenas um panorama geral, sem a documentação detalhada necessária para verificar as conclusões.

Como parte dos documentos está protegida por sigilo e não pode ser retirada da sede do BC, a proposta é que a análise seja feita presencialmente, dentro da instituição.

Liquidação do Master

A liquidação do Banco Master ocorreu após investigações da Polícia Federal, que em novembro deflagrou a operação Compliance Zero. A investigação levou à prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, suspeito de fraudes financeiras envolvendo a emissão e venda de títulos de crédito irregulares. Ele foi liberado em seguida.

A Polícia Federal apura indícios de fraudes em transações financeiras que somam R$ 12,2 bilhões entre o Master e o BRB, banco estatal de Brasília, que só não comprou o Master por veto do BC.

Ao autorizar a inspeção, o ministro do TCU ressaltou que a Corte de Contas tem competência constitucional para fiscalizar o Banco Central, inclusive quanto à legalidade e à economicidade de seus atos administrativos, preservando a autonomia técnica da autoridade monetária.