O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou que a Corte está analisando como conduzir seu trabalho no caso do Banco Master, assegurando o respeito às garantias constitucionais.

O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, deve suspender temporariamente a inspeção presencial no Banco Central, determinada para apurar os procedimentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master. A suspensão deve vigorar pelo menos durante o recesso do Tribunal, que se estende até o final do mês. A decisão formal ainda não foi publicada.

Decisão em avaliação

— A decisão (sobre a inspeção) ainda não saiu, nós estamos trabalhando como vamos executar o trabalho reservando as garantias constitucionais — declarou Vital do Rêgo.

O ministro Jhonatan de Jesus enfrenta pressão devido à decisão que autorizou a inspeção, criticada por especialistas, membros do governo e do Banco Central. Inclusive, colegas do TCU discordam da medida neste momento, considerando que a decisão do BC é recente. Diante das críticas, Jhonatan sinalizou que não pretende reverter a liquidação do banco.

Controvérsia e recursos

A polêmica teve início após o ministro solicitar informações adicionais sobre os fundamentos que levaram o BC a encerrar as atividades do Banco Master. Na segunda-feira, Jhonatan formalizou despacho permitindo a inspeção nas dependências do Banco Central.

Logo após, o Banco Central apresentou recurso alegando que inspeções desse tipo devem ser decididas de maneira colegiada, conforme o regimento interno do TCU, e não por decisão individual. Segundo o BC, a análise e eventual autorização caberiam à Primeira Câmara do Tribunal.

Manifestação do Banco Central

Em resposta, o Banco Central solicitou que a proposta de inspeção seja submetida ao colegiado competente, para deliberação formal.

Alcance da apuração

A inspeção foi determinada para examinar como se deu o acompanhamento da situação do Banco Master ao longo do tempo, incluindo os alertas emitidos, as ações de supervisão adotadas e as alternativas consideradas antes da liquidação, como possíveis soluções de mercado.

Interesse do TCU

O principal interesse do TCU está no acesso aos documentos que fundamentaram o relatório do Banco Central sobre o caso. Técnicos do tribunal consideram que o material encaminhado até o momento oferece apenas um panorama geral, sem a documentação necessária para uma verificação detalhada das conclusões.

Como parte desses documentos é protegida por sigilo e não pode ser retirada da sede do Banco Central, a proposta é que a análise seja feita presencialmente, nas dependências da própria instituição.

Liquidação do Banco Master

A liquidação do Banco Master ocorreu após o avanço das investigações da Polícia Federal, que em novembro do ano passado deflagrou a operação Compliance Zero. A investigação levou à prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, suspeito de envolvimento em fraudes financeiras com emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares. Ele foi liberado posteriormente.

A Polícia Federal apura indícios de fraude em transações financeiras que somam R$ 12,2 bilhões entre o Banco Master e o BRB, banco estatal de Brasília, cuja aquisição foi barrada pelo Banco Central.

Ao autorizar a inspeção, o presidente do TCU destacou que a Corte possui competência constitucional para fiscalizar o Banco Central, inclusive quanto à legalidade e economicidade de seus atos administrativos, preservando a autonomia técnica da autoridade monetária.