O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve suspender a inspeção determinada no Banco Central para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master. A paralisação deve vigorar ao menos durante o recesso da Corte de Contas, que se estende até o fim do mês.

Jhonatan de Jesus enfrenta pressão devido à decisão de autorizar a inspeção, criticada por especialistas, integrantes do governo e do próprio Banco Central. Até mesmo colegas do ministro no TCU discordam do acompanhamento da liquidação do Master neste momento, argumentando que a decisão do BC é recente.

Diante das críticas, o ministro sinalizou a seus pares que não pretende reverter a liquidação do banco.

A controvérsia começou após o ministro solicitar informações adicionais sobre os fundamentos da decisão do Banco Central de encerrar as atividades da instituição financeira. Na última segunda-feira, Jhonatan formalizou o despacho que autorizou a inspeção nas dependências do BC.

Em resposta, o Banco Central apresentou recurso alegando que determinações para inspeções devem ser tomadas de forma colegiada, conforme o regimento interno do TCU, e não por decisão individual. Segundo a autoridade monetária, a análise e eventual autorização caberiam à Primeira Câmara do tribunal.

Por isso, o BC solicitou que a proposta de inspeção seja submetida ao colegiado competente, para deliberação formal sobre a medida.

Alcance da apuração

A inspeção foi determinada para examinar como ocorreu o acompanhamento da situação do Banco Master ao longo do tempo, incluindo alertas emitidos, ações de supervisão e as alternativas consideradas antes da liquidação, como eventuais soluções de mercado.

O foco do TCU está, principalmente, no acesso aos documentos que embasaram o relatório do Banco Central sobre o caso. Técnicos do tribunal avaliam que o material encaminhado até agora apresenta apenas um panorama geral do processo, sem a documentação necessária para verificar detalhadamente as conclusões.

Como parte desses documentos é protegida por sigilo e não pode ser retirada da sede do BC, a proposta é que a análise seja feita presencialmente, dentro da instituição.

Liquidação do Master

A liquidação do Banco Master ocorreu após o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que, em novembro do ano passado, deflagrou a operação Compliance Zero. A apuração resultou na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras relacionadas à emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares. Ele foi solto em seguida.

A Polícia Federal apura indícios de fraude em transações financeiras que somam R$ 12,2 bilhões entre o Master e o BRB, banco estatal de Brasília, que só não concretizou a compra do Master porque o negócio foi vetado pelo BC.

Ao autorizar a inspeção, o presidente do TCU ressaltou que a Corte de Contas possui competência constitucional para fiscalizar o Banco Central, inclusive quanto à legalidade e à economicidade de seus atos administrativos, preservada a autonomia técnica da autoridade monetária.