O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve suspender a inspeção destinada a apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master. A paralisação da investigação deve vigorar, ao menos, durante o recesso da Corte de Contas, que se estende até o final do mês.

Controvérsia sobre decisão individual

A controvérsia teve início após o ministro solicitar informações adicionais sobre os fundamentos da decisão do Banco Central (BC) de encerrar as atividades do Banco Master. Na segunda-feira, Jhonatan de Jesus formalizou despacho permitindo a inspeção nas dependências do BC.

No entanto, o Banco Central recorreu, argumentando que determinações para inspeções devem ser tomadas de forma colegiada, conforme o regimento interno do TCU, e não por decisão individual. Segundo a autoridade monetária, cabe à Primeira Câmara do tribunal analisar e autorizar a medida.

Pedido de análise colegiada

Em razão disso, o BC solicitou que a proposta de inspeção seja submetida ao colegiado competente, para deliberação formal sobre o procedimento.

Alcance da apuração

A inspeção foi determinada para examinar o acompanhamento da situação do Banco Master ao longo do tempo, incluindo alertas emitidos, ações de supervisão adotadas e as alternativas consideradas antes da liquidação, como possíveis soluções de mercado.

Acesso a documentos e sigilo

O TCU busca, principalmente, acesso aos documentos que fundamentaram o relatório do Banco Central sobre o caso. Técnicos do tribunal avaliam que o material enviado até agora apresenta apenas um panorama geral, sem a documentação necessária para detalhar as conclusões. Parte desses documentos é protegida por sigilo e não pode ser retirada da sede do BC, motivo pelo qual a análise deve ocorrer presencialmente, na própria instituição.

Liquidação do Banco Master

A liquidação do Banco Master foi determinada após investigações da Polícia Federal, que em novembro do ano passado deflagrou a operação Compliance Zero. As investigações resultaram na prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, suspeito de fraudes financeiras relacionadas à emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares. Ele foi solto em seguida.

A PF apura indícios de fraude em transações financeiras que somam R$ 12,2 bilhões entre o Master e o BRB, banco estatal de Brasília, cuja compra do Master foi vetada pelo BC.

Ao autorizar a inspeção, o presidente do TCU ressaltou que a Corte tem competência constitucional para fiscalizar o Banco Central, inclusive quanto à legalidade e à economicidade de seus atos administrativos, preservada a autonomia técnica da autoridade monetária.