O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os funcionários dos Correios devem encerrar a greve a partir de amanhã, além de compensar ou ter descontados os dias não trabalhados durante a paralisação.

Ao analisar o caso, os ministros do TST decidiram que a mobilização dos trabalhadores não foi considerada abusiva. Também foi concedido um reajuste salarial de 5,10%, conforme divulgado pelo Valor Econômico.

A última rodada de negociação entre a estatal e as federações de sindicatos que representam os empregados ocorreu na sexta-feira, mas terminou sem acordo. “Infelizmente as assembleias não aprovaram o acordo, e entendemos que como empresa não temos como evoluir mais do que o acordo já trazia”, declarou o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, em entrevista coletiva nesta segunda-feira.

Na quinta-feira anterior, o presidente do TST reiterou decisão que obrigava a manutenção de pelo menos 80% do efetivo por agência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às federações sindicais.

“O dissídio foi acionado para garantir a força de trabalho preservada, manter 80% dos efetivos e imputar multa por eventual descumprimento”, explicou Rondon.

A paralisação afetou centros importantes como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, agravando atrasos nas entregas de encomendas às vésperas do Natal. O índice de entregas no prazo, que já vinha caindo devido a dívidas com fornecedores, piorou com a greve, levando consumidores a recorrer a transportadoras privadas.

Segundo fontes ouvidas sob anonimato, a média nacional de entregas no prazo dos Correios está abaixo de 70%, variando de 50% a 70% conforme a região. Isso significa que pelo menos 30% dos envios estão atrasados neste mês, um dos piores índices do ano.

Plano de reestruturação bilionário

A crise financeira da estatal levou à apresentação de um novo plano de reestruturação nesta segunda-feira, após a contratação de um empréstimo de R$ 12 bilhões. O plano prevê o fechamento de mil agências deficitárias — cerca de 20% do total — e um programa de demissão voluntária para até 15 mil funcionários.

Em 18 de dezembro, a ministra Kátia Magalhães Arruda, do TST, atendeu parcialmente pedido dos Correios e determinou que os sindicatos mantivessem 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade, além de garantir o livre trânsito de pessoas, bens e cargas postais.

O descumprimento da determinação implica multa diária de R$ 100 mil por sindicato.

Em liminar publicada em 25 de dezembro, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, manteve a decisão que estabelece o percentual mínimo de funcionamento da empresa durante a paralisação.