Finanças
TST decide que funcionários dos Correios em greve terão dias descontados
Ministros também decidiram que a mobilização não é abusiva
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta terça-feira, que os funcionários dos Correios que aderiram à greve terão os dias parados descontados de seus salários.
Apesar da decisão, os ministros consideraram que a mobilização dos trabalhadores não configura greve abusiva.
Na última sexta-feira, uma rodada de negociações entre a estatal e as federações de sindicatos dos empregados terminou sem acordo.
— Infelizmente as assembleias não aprovaram o acordo, e entendemos que, como empresa, não temos como evoluir mais do que o acordo já trazia — afirmou o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, em entrevista coletiva na segunda-feira.
Na quinta-feira anterior, o presidente do TST reiterou a determinação para que os Correios mantenham ao menos 80% do efetivo em cada agência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às federações sindicais.
— O dissídio foi acionado para garantir a força de trabalho preservada, mantendo 80% dos efetivos, e foi imputada multa por eventual descumprimento — explicou Rondon.
A paralisação em centros importantes, como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, agravou os atrasos nas entregas de encomendas, especialmente às vésperas do Natal. O índice de entregas no prazo já vinha caindo ao longo do ano, principalmente devido a dívidas com fornecedores, mas a situação se agravou com a greve, levando consumidores a buscarem transportadoras privadas.
Atualmente, o índice de entregas no prazo dos Correios está abaixo de 70% na média nacional, segundo fontes que pediram anonimato, podendo variar de 50% a 70% conforme a região. Isso significa que pelo menos 30% dos envios estão atrasados neste mês, atingindo os piores níveis do ano.
A crise financeira da estatal contribui para o cenário. Nesta segunda-feira, a diretoria dos Correios apresentou um plano de reestruturação após a contratação de um empréstimo de R$ 12 bilhões.
O plano prevê, entre outras medidas, o fechamento de mil agências deficitárias — cerca de 20% do total — e um programa de demissão voluntária para até 15 mil funcionários.
Em decisão de 18 de dezembro, a ministra Kátia Magalhães Arruda atendeu parcialmente pedido de tutela de urgência dos Correios e determinou que os sindicatos mantenham 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade, além de garantir o livre trânsito de pessoas, bens e cargas postais. O descumprimento prevê multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
Em liminar de 25 de dezembro, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, manteve a decisão que estabelece o percentual mínimo de funcionamento da empresa durante a paralisação.
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